Veja a íntegra do acordo de 1329 páginas pela repactuação de Mariana

Texto totaliza R$ 170 bilhões e estabelece novas diretrizes para a reparação dos prejuízos socioambientais e socioeconômico
Vista aérea de área atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão.
O rompimento da barragem aconteceu em 2015 e provocou a maior tragédia ambiental do país, deixando 19 mortos. Foto: Corpo de Bombeiros MG/Divulgação

União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas firmaram nesta sexta-feira (25), em Brasília, um acordo judicial com a Samarco, Vale e BHP Billiton para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

O acordo, que totaliza R$ 170 bilhões, estabelece novas diretrizes para a reparação dos prejuízos socioambientais e socioeconômicos. Do valor total, R$ 38 bilhões já foram pagos em ações de reparação desde 2015, R$ 100 bilhões correspondem a novas obrigações de pagar e R$ 32 bilhões referem-se a obrigações de fazer que não estão sujeitas a teto financeiro.

O Fator teve acesso à íntegra do documento de 1329 páginas que estabelecem a repactuação de Mariana. Veja o documento no final desta matéria.

Entre as principais destinações dos recursos estão: R$ 29,7 bilhões para a União Federal; R$ 25,1 bilhões para Minas Gerais; R$ 14,6 bilhões para o Espírito Santo; R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; R$ 12 bilhões para ações de saúde; e R$ 6,1 bilhões para municípios atingidos.

O documento prevê ainda R$ 1,5 bilhão para o setor pesqueiro, R$ 4,3 bilhões para infraestrutura de mobilidade e R$ 11 bilhões para saneamento básico nos dois estados. As empresas também se comprometeram a pagar multas ambientais e administrativas pendentes.

A gestão dos recursos federais será feita por meio do Fundo Rio Doce, que será administrado pelo BNDES. Estados e municípios terão autonomia para gerir suas respectivas verbas, seguindo as diretrizes estabelecidas no acordo.

O acordo extingue ações judiciais em andamento relacionadas ao desastre e estabelece mecanismos de transparência e controle na aplicação dos recursos. As obrigações de fazer, como o reassentamento de Mariana e reparações ambientais, continuarão sendo executadas sem limite de valor.

A Fundação Renova, atual gestora das ações de reparação, permanecerá como interveniente no acordo, mas terá suas atribuições gradualmente encerradas conforme cronograma de transição.

Veja a íntegra do documento:

Leia também:

O erro de digitação que assustou aliados de Zema na Assembleia Legislativa

Comissão de Direitos Humanos da Câmara de BH terá rodízio na presidência

MPMG pede suspensão condicionada das ações individuais de Brumadinho

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse