Dados abertos do Portal de Emendas Estaduais de Minas Gerais, administrado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), mostram que há enorme discrepância no envio de emendas parlamentares por parte dos deputados estaduais. Segundo os números consolidados por O Fator, o Vale do Rio Doce recebeu mais do que três vezes o valor destinado ao Triângulo Mineiro.
Enquanto cada morador do Vale do Rio Doce recebeu R$ 196 em média, quem vive no Triângulo é atendido com R$ 56, também considerando a média por cidadão, uma diferença de quase quatro vezes a favor da primeira região.
A reportagem adotou este critério relativo, de verba pública por habitante, para evitar comparações injustas, já que a população de cada região varia. A apuração considera apenas esta legislatura, portanto os exercícios de 2024 e 2025 — a Segov ainda não detalha os repasses deste ano, enquanto os referentes a 2023 foram definidos pela legislatura passada.
Após o Vale do Rio Doce, a região administrativa mais atendida por deputados estaduais é a dos vales do Jequitinhonha e Mucuri — R$ 190 por habitante. Na sequência, aparecem Noroeste (R$ 151), Mata (R$ 128), Alto Paranaíba (R$ 121), Sul (R$ 108) e Centro-Oeste (R$ 107).
Assim como acontece no Triângulo, a Região Central, onde está Belo Horizonte, recebe abaixo da marca de R$ 100 por habitante em média — cerca de R$ 64, segundo os dados da Segov.
Metodologia do levantamento
Os dados apresentados pela reportagem consideram todos os tipos de emendas, entre as individuais — inclusive as transferências especiais (emendas Pix), nas quais o beneficiário fica livre para gastar o dinheiro como preferir, sem um convênio prévio — e aquelas referentes aos blocos parlamentares.
Além disso, O Fator só considerou para cálculo os valores já efetivamente pagos às prefeituras e entidades. Isso porque há um trâmite legal entre a indicação e o pagamento das emendas, de acordo com o regramento da Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais, vinculada à Segov.
Para realizar o cálculo de verba distribuída por habitante, em cada região administrativa, a reportagem considerou a população oficial registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022.
O que são as emendas?
O mecanismo da emenda parlamentar está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), como determina a Constituição Estadual. Essas destinações de dinheiro público têm execução obrigatória pelo Poder Executivo e representam o principal instrumento de participação da Assembleia na definição das políticas públicas do Estado.
Em tese, cada deputado ou deputada destina recursos para onde quiser. A tendência histórica, no entanto, é que os parlamentares atendam suas bases eleitorais, aqueles locais onde mais foram votados, como forma de cativar o eleitorado a partir do atendimento de demandas consideradas prioritárias.
