Lincoln Farias
Entre gastos obrigatórios incontroláveis, envelhecimento populacional e armadilhas fiscais herdadas, o Brasil caminha para um cenário orçamentário insustentável.
À sombra das expectativas eleitorais de 2026 e dos compromissos herdados por sucessivos governos, o Brasil se aproxima de um ponto crítico. Projeções orçamentárias apontam para 2027 como o ano em que o país poderá enfrentar um verdadeiro colapso fiscal — um cenário no qual as despesas obrigatórias consumirão quase a totalidade das receitas, restando margem mínima ou inexistente para manter a máquina pública funcionando. Não se trata mais de uma hipótese. É um alerta reiterado por economistas, órgãos de controle e pelas próprias estimativas oficiais da União.
Mais de 94% do orçamento da União está atualmente comprometido com despesas obrigatórias — salários, aposentadorias, benefícios sociais, transferências constitucionais e o serviço da dívida. A estimativa, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, é que esse percentual chegue a 96% em 2027. Com isso, praticamente não haverá espaço para gastos discricionários, que incluem desde investimentos em infraestrutura até o custeio básico de universidades, segurança pública e serviços administrativos.
Além disso, 2027 marca a reinclusão dos precatórios no teto de gastos. Só essa rubrica deve consumir cerca de R$ 50 bilhões, o que, somado às emendas parlamentares impositivas, deixaria cerca de R$ 70 bilhões para todas as demais despesas livres — uma quantia considerada insuficiente até para manter a máquina pública operando em ritmo mínimo, conforme análise divulgada pela CBN em abril de 2025.
CLT e informalidade
Outro vetor silencioso que mina as bases da arrecadação pública é o crescente desinteresse da juventude brasileira pelo regime de contratação tradicional, baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A informalidade, o empreendedorismo por necessidade e os arranjos laborais alternativos — como o trabalho por demanda em plataformas digitais — têm se tornado a principal porta de entrada dos jovens no mercado.
Segundo levantamento recente do IBGE, mais de 45% dos jovens de até 29 anos ocupados atuam fora do regime formal de trabalho. Essa realidade compromete diretamente a arrecadação previdenciária, uma vez que boa parte desses trabalhadores contribui pouco ou nada para o INSS. Além disso, muitos atuam como microempreendedores individuais (MEIs), cuja alíquota de contribuição é significativamente inferior à dos empregados formais.
Esse descolamento entre a estrutura tradicional de trabalho e as novas dinâmicas laborais não apenas pressiona a Previdência como também exige uma reconfiguração profunda da lógica fiscal brasileira. Continuar baseando a sustentação do Estado em um modelo celetista que perde adesão a cada ano é insistir em uma engrenagem que já não move a economia real.
Bomba-relógio silenciosa
A pressão fiscal é agravada por uma mudança demográfica rápida e profunda. O Brasil começa a experimentar um declínio da população economicamente ativa ao mesmo tempo em que o número de aposentados cresce em ritmo acelerado. O IBGE projeta que, até 2060, o país terá 67 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa — o dobro do índice atual. Isso impacta diretamente o equilíbrio previdenciário e a arrecadação fiscal.
O déficit do Regime Geral de Previdência Social já ultrapassa os R$ 300 bilhões anuais. Os regimes próprios, como o dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, operam com déficits igualmente expressivos. O sistema, construído para uma pirâmide populacional jovem, colapsa diante do envelhecimento populacional e da queda na formalidade do mercado de trabalho.
Apesar de avanços pontuais, como a Reforma da Previdência aprovada em 2019, o Brasil ainda não enfrentou com seriedade o desafio de conter suas despesas estruturais. A tentativa mais recente, o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, fixou metas de resultado primário e regras para crescimento das despesas. No entanto, economistas já alertam que o modelo é frouxo demais para conter a escalada do endividamento.
Estimativas, riscos e custos
A projeção do mercado financeiro é clara: se nada for feito, a dívida pública bruta pode ultrapassar 90% do PIB antes do fim da década. A Gazeta do Povo publicou em abril de 2025 uma análise detalhada sobre o tema, apontando que o atual modelo fiscal não é capaz de reverter a trajetória explosiva da dívida — mesmo com crescimento econômico modesto e aumentos pontuais de arrecadação.
Outro ponto de atenção é o otimismo excessivo das estimativas de receita. Segundo o economista José Roberto Afonso, um dos idealizadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, os orçamentos públicos vêm sendo ancorados em previsões irreais de arrecadação. Mesmo com medidas recentes como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de fundos exclusivos e de lucros e dividendos, o efeito estrutural dessas ações ainda é limitado.
O risco é de frustração nas receitas com aumento simultâneo das despesas, criando um cenário de paralisação da máquina pública — algo que pode se materializar já em 2027, quando o próximo presidente da República tomará posse com um orçamento já engessado e quase completamente comprometido.
Colapso à vista?
O colapso das contas públicas brasileiras em 2027 não será fruto de um evento isolado, mas de uma sequência previsível de omissões, reformas parciais e rigidezes constitucionais acumuladas ao longo dos anos. O Estado brasileiro se tornou grande demais para a capacidade de financiamento da sociedade — e pequeno demais para entregar os serviços que dela se esperam. O alerta está dado. E o tempo, implacável, avança.
P.S.: No próximo artigo: os caminhos possíveis para reverter esse cenário e evitar o colapso fiscal.
