Ricardo Kertzman
A advogada Rita de Cássia Galvão, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-MG, denunciou publicamente uma agressão verbal e institucional de que foi vítima, por parte de um magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante uma audiência ocorrida no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, na terça-feira, 6.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual a advogada relata o ocorrido. Em resposta, o Tribunal mineiro emitiu uma nota genérica, afirmando que determinou a apuração dos fatos pela Corregedoria-Geral de Justiça, reiterando seu “compromisso com a ética e o respeito às prerrogativas da advocacia“.
No entanto, a nota não forneceu maiores detalhes sobre o incidente, tampouco mencionou o nome do magistrado envolvido, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a seriedade da investigação. Não são raros os casos de corporativismo, seja no Judiciário ou em qualquer outro poder, ou mesmo categoria profissional.
O que disse a OAB-MG
O presidente da OAB-MG, Dr. Gustavo Chalfun, manifestou-se sobre o caso, classificando a atitude como “inadmissível”, expressando justa indignação e profunda tristeza pela forma como a advogada foi tratada. Chalfun enfatizou que a entidade está acompanhando o caso de perto e cobrando providências do TJMG, para que situações como essa não se repitam.
“É inadmissível que uma advogada seja impedida de entrar em um juizado especial simplesmente por usar um turbante. A justificativa de que o turbante atrapalha as câmeras de segurança é absurda e inaceitável”. Mas peço atenção, agora, para esse – brilhante! – trecho: “O turbante é símbolo de identidade, ancestralidade e, por que não resistência?”
Perfeito o presidente da OAB de Minas Gerais. Muito mais que um adereço ou adorno pessoal, o turbante associa o usuário às suas raízes e crenças. E não há como dissociar o ocorrido do chamado racismo estrutural contra os negros, que, sim, é real e vigente no país. Ou alguém já ouviu falar, por exemplo, em advogado judeu sendo obrigado a retirar seu kipá (solidéu)?
Caso isolado?
É dever da sociedade civil, da imprensa e das entidades representativas da advocacia continuar vigilantes, pressionando por mudanças estruturais que assegurem o respeito aos direitos de todos – advogados ou não -, independentemente de raça, religião, gênero ou posição social, pois o silêncio, diante de casos assim, torna-se cúmplice dos fatos.
Dados recentes evidenciam a gravidade da situação no Judiciário: uma pesquisa realizada pelo grupo Carmim Feminismo Jurídico, vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), revelou que 80,6% das advogadas brasileiras já sofreram alguma forma de violência de gênero durante processos judiciais em que atuavam. Estamos falando de oito a cada dez profissionais!
Casos de racismo no âmbito judicial evidenciam a persistência de práticas discriminatórias. Recentemente, a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi alvo de ofensas racistas em uma petição em que foi descrita como “Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites.”
Até quando?
Outro episódio emblemático ocorreu em junho de 2023, quando o advogado Gustavo Coutinho foi impedido de realizar uma sustentação oral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por estar trajando roupas tradicionais do candomblé — calça e camisa brancas, guias e um eketé. Mesmo utilizando a beca preta obrigatória.
O desembargador alegou que sua vestimenta não era compatível com a “liturgia da Corte”. O caso gerou forte reação da OAB/DF e resultou na proposição do Projeto de Lei 3.059/2024, que visa garantir o uso de trajes religiosos nos tribunais e a suspensão de prazos durante festividades de cunho espiritual. É espantoso que em pleno 2025 ainda tenhamos de tratar disso.
Tais episódios evidenciam a necessidade urgente de o Judiciário brasileiro adotar medidas concretas para combater o racismo institucional e promover um ambiente verdadeiramente inclusivo e respeitoso para todos os profissionais do direito. Não há Justiça sem isonomia e olhar atento à discriminação e o preconceito. Este colunista se solidariza incondicionalmente com as vítimas.
