A disputa da Ceasa Minas contra seu próprio departamento jurídico

Relatório da CGU pontua perdas milionárias nos cofres da empresa
A Ceasa Minas é uma estatal ligada à União. Foto: Divulgação/ALMG
A Ceasa Minas é uma estatal ligada à União. Foto: Divulgação/ALMG

A Ceasa Minas se envolveu em uma polêmica disputa judicial com seu próprio departamento jurídico que já gerou prejuízos milionários para a empresa, segundo apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). O impasse teve início quando quatro advogados da Ceasa entraram com ação na Justiça pedindo redução da carga horária diária de trabalho de seis para quatro horas, com base em um capítulo do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB).

Em outubro de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos advogados. A Ceasa acatou a redução da carga horária, mas entendeu que os salários também deveriam ser reduzidos. Em 2020, os salários dos advogados foram reduzidos à metade, desencadeando um novo embate.

Como represália, os advogados pararam de fazer defesas em ações trabalhistas movidas contra o entreposto, alegando “conflito de interesse” ou “suspeição”. Isso obrigou a Ceasa a contratar escritórios de advocacia para representá-la nessas ações.

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de dezembro de 2022, registra que no período entre 2018 e 2021, foram 236 ações trabalhistas contra a Ceasa, o que demandou a celebração de 15 contratos com escritórios terceirizados, gerando um custo total de R$ 921.800,00 aos cofres da central.

Falhas e prejuízos adicionais

O relatório da CGU apontou falhas na atuação do departamento jurídico da Ceasa, como “negligência” de um dos escritórios contratados em uma ação envolvendo cerca de R$ 12 milhões. “Segundo a auditoria realizada, durante o processo, a empresa e seu procurador não compareceram à audiência, sendo decretados os efeitos da revelia”, anota o relatório.

Além disso, a redução da jornada dos advogados tornou o fluxo de trabalho inviável, levando o gestor do Departamento Jurídico da Ceasa Minas a solicitar destituição do cargo em abril de 2021, pela “inviabilidade de responder às demandas judiciais do entreposto em tempo satisfatório”.

Decisão judicial e impasse atual

Em junho de 2023, a 7ª Turma do TST condenou a Ceasa Minas a pagar o salário integral dos advogados, mesmo com a redução da carga horária. Questionada sobre as providências adotadas para resolver o impasse e os prejuízos decorrentes, a empresa não respondeu aos questionamentos.

O relatório da CGU também apontou que falhas na atuação do departamento jurídico da Ceasa já geravam prejuízos antes mesmo do setor parar de defender o entreposto, com um aumento de 197,43% nas ações trabalhistas em 2020, comparado a 2019.

O Fator enviou questionamentos à assessoria de comunicação da empresa na terça-feira (21) da semana passada. A Ceasa Minas, porém, não respondeu a nenhum dos nossos questionamentos até a manhã desta terça (28).

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