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Governo de Minas pede que STF julgue lei que restringe ônibus por app no estado, como a Buser

O governo de Minas Gerais passou a defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a validade da lei estadual que restringe o fretamento de

Pela quarta vez, STF adia julgamento sobre lei de MG que restringe ônibus por app, como a Buser

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou o pedido feito pela ministra Cármen Lúcia e adiou o julgamento sobre a validade

Às vésperas de sessão, Cármen Lúcia propõe adiar julgamento sobre lei de MG que restringe ônibus por app, como a Buser

A ministra Cármen Lúcia propôs o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da lei de Minas Gerais que restringe o

Entidade do setor de transporte pede ao STF que mantenha restrições a ônibus por app, como a Buser, em Minas

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (4), que mantenha as restrições ao fretamento de ônibus por aplicativos,

Julgamento no STF: Buser recorre a decisão de Nunes Marques para tentar reverter restrições ao serviço em MG

A Buser pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere uma decisão recente do ministro Nunes Marques favorável à retomada das operações da plataforma no

STF vai decidir em plenário físico se lei de Minas que restringe Buser e ônibus por app é constitucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou, nesta quarta-feira (22), destaque no julgamento que analisa um recurso contra decisão da ministra

STF vai retomar julgamento sobre lei de Minas que restringe ônibus por aplicativo, como a Buser

O ministro André Mendonça devolveu o pedido de vista que havia suspendido o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa um recurso contra decisão

STF arquiva um dos recursos do Novo contra lei de Minas que impõe regras a ônibus por aplicativo, como a Buser

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um dos recursos apresentados pelo diretório do Partido Novo em Minas Gerais contra a

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre lei de Minas que restringe ônibus por aplicativo

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa um recurso contra a decisão da ministra Cármen

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