STF forma maioria para referendar liminar que estendeu suspensão da dívida de Minas

Corte analisa medida cautelar expedida em julho por Fachin; neste mês, Nunes Marques autorizou nova ampliação do prazo
Foto mostra a entrada do STF
Julgamento virtual sobre referendo a decisão que trata da dívida de Minas vai até a sexta-feira (23). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente à liminar que suspende o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Com o voto de Gilmar, dado nesta sexta-feira (23),a Corte formou maioria pela extensão da medida cautelar que paralisa a necessidade de depósito das parcelas do débito, que somam aproximadamente R$ 165 bilhões.

O plenário virtual da Corte analisa uma decisão do ministro Edson Fachin, que, em julho, prorrogou, até o dia 1° deste mês, a medida cautelar que estendeu a carência do débito mineiro. Depois dessa decisão, vale lembrar, o ministro Kassio Nunes Marques ampliou a validade da liminar até 28 de agosto.

Além de Gilmar Mendes, também votaram para referendar a decisão de Fachin os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin também votou com o relator, mas defendeu a retomada dos pagamentos já no próximo dia 28.

O governo do estado tenta uma audiência de conciliação em busca de um acordo com o Executivo federal a respeito do saldo devedor. A Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, condicionou o acordo à retomada dos pagamentos.

Diego Torres é jornalista e já foi repórter, editor e coordenador de conteúdo em veículos de imprensa em Minas Gerais e no Maranhão, tendo passagens em produção de TV, rádio, jornal e portal. Três vezes vencedor do Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, já foi correspondente do portal Terra e repórter freelancer de portais como Nexo e Jota.

Leia também:

O mal-estar no PT por causa de vídeo de Marília Campos com Gabriel Azevedo

Justiça rejeita ação de suplente contra vereadora de BH por uso de ‘Carreta da Saúde’ em campanha

Prefeitura de Contagem estuda internação compulsória de pessoas em situação de rua

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse