Guilherme Peixoto
O projeto de lei (PL) que aumenta o piso e o teto das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) vai ser colocado na pauta de votações do plenário da Assembleia Legislativa pela terceira semana seguida. A inclusão foi acertada nesta terça-feira (3), durante reunião do colégio de líderes da Casa.
A sessão com o PL do Ipsemg na pauta acontecerá na manhã desta quarta-feira (4), mas a oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) seguirá fazendo obstrução ao texto. Assim, a tendência é que o texto não seja votado em 1° turno. O cerne da proposta está no reajuste, de R$ 33,02 para R$ 60, do piso dos repasses feitos mensalmente pelos beneficiários. Já o teto das contribuições, atualmente fixado em R$ 275,15, chegaria a R$ 500.
Será a terceira sessão plenária com a adoção dos mecanismos obstrutivos. Se isso persistir por seis reuniões, o projeto será analisado a despeito da resistência dos oposicionistas. Na reunião da tarde, que ocorre de terças às quintas-feiras, o PL do Ipsemg não estará em pauta.
O colégio de líderes também tratou do teto de gastos decretado por Zema na semana passada. Segundo apurou O Fator, o entendimento por ora é que qualquer ação legislativa vinculada à medida precisa passar pelo início da tramitação de um projeto de resolução (PRE) que pode anular o decreto.
Para a tramitação ser autorizada, a Mesa Diretora da Assembleia precisa ler a proposta em plenário. Assim, a análise do texto por parte das comissões seria permitida.
Como já mostrou O Fator ao longo dos últimos dias, parte dos deputados estaduais se incomodou com o fato de o governador ter limitado o crescimento das despesas por meio de um decreto. A avaliação é que uma eventual mudança nas regras do orçamento público deveria ser precedida por um debate junto ao Legislativo e ao Judiciário — e, consequentemente, de uma proposta pedindo a autorização da Assembleia para a criação do teto.
A trava ao crescimento das despesas foi imposta pelo Executivo por causa do aval da União — e do Supremo Tribunal Federal (STF) — para a entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O ingresso no plano de ajuste econômico, que tem o teto de gastos como contrapartida, foi definido para possibilitar a renegociação da dívida de R$ 150 bilhões contraída pelo governo mineiro junto ao governo federal.
