Guilherme Jorgui
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) acendeu o alerta para possíveis irregularidades em uma licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais. O documento, datado de 13 de novembro de 2024, mas divulgado apenas na terça-feira (4), aponta problemas no orçamento e na metodologia usada para precificar serviços na BR-116/MG, com risco de superfaturamento. O foco da análise foi o edital para a contratação de manutenção para um trecho da rodovia, com um valor estimado em R$ 95,5 milhões. Segundo a CGU, houve inconsistências na alocação de serviços e indícios de que a o valor gasto para a compra de cimento asfáltico pode ter sido inflado.
Após as recomendações de auditoria, o Dnit reabriu o edital, corrigiu as falhas apontadas e reduziu o valor do contrato para R$ 85 milhões.
Os principais problemas apontados pelos auditores da CGU são:
- Erros no orçamento: Serviços de limpeza e desobstrução de bueiros foram incluídos em um grupo de avaliação por desempenho, quando deveriam estar em uma categoria específica.
- Compra de insumos acima da necessidade: O relatório aponta que a quantidade prevista para aquisição e transporte de cimento asfáltico de petróleo foi superestimada. O cálculo, baseado em dados teóricos, teria inflado as previsões, abrindo brecha para superfaturamento nas medições. Segundo a CGU, essa prática já gerou problemas em contratos anteriores do Dnit.
Depois da análise dos controladores, o Departamento de Infraestrutura acabou acatando a recomendação sobre os serviços de limpeza e desobstrução de bueiros, ajustando a classificação, Já sobre a suspeita de superestimação do cimento asfáltico, o relatório anota que !o Dnit não acatou o questionamento da CGU”.
Uma das falhas no cálculo da contratação de massa asfáltica refere-se à “adoção indevida das faixas de acostamento para cálculo do consumo do serviço”, o que é vedado por resolução do Ministério dos Transportes, publicada em 2023 para estabelecer “a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) e à execução, medição, fiscalização, prorrogação e adequação de contratos”.
A fiscalização partiu de alertas gerados pela ferramenta Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), um sistema de inteligência artificial usado pela CGU para detectar possíveis irregularidades antes da assinatura dos contratos. O órgão reforçou que a análise tem caráter preventivo, buscando evitar prejuízos ao erário antes da execução das obras.
O Fator fez contato com a assessoria de comunicação do Dnit para comentar o relatório da CGU. O espaço segue aberto para manifestação.
