Os vereadores de Belo Horizonte terão, nesta sexta-feira (7), a primeira disputa entre integrantes da base aliada ao Executivo e da oposição em 2025. O resultado do embate, que tem a Guarda Municipal no epicentro, poderá interferir na previsão orçamentária da administração liderada pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
Será apreciado no plenário o veto parcial do prefeito ao projeto que estima as receitas e despesas da cidade para este ano. Fuad decidiu eliminar, da versão sancionada do orçamento, uma emenda que prevê a efetivação dos 600 candidatos excedentes aprovados em um concurso feito em 2019 para ampliar a Guarda Municipal. O grupo ainda não foi chamado para tomar posse nos cargos.
A emenda, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), estabelece o investimento de R$ 44,7 milhões por parte da prefeitura neste ano a fim de cobrir os custos necessários ao ingresso dos 600 aprovados. Segundo o edital do concurso, 2025 é o último ano para a nomeação dos vencedores do certame.
Ferreira prevê a presença de excedentes aprovados no concurso nas galerias da Câmara Municipal para acompanhar a votação.
“Tenho conversado com parlamentares dos mais diversos grupos políticos da Casa. Tenho certeza de que a nomeação dos novos guardas terá um grande nível de apoio”, projeta
Já o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), diz que a emenda do parlamentar do PV possui questões técnicas que não foram analisadas antes de sua apresentação.
“Um exemplo é a Lei n° 11.742, de 13 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), que determina que as emendas ao projeto de lei orçamentária anual não poderão ser aprovadas se atingido o percentual de 30% da dedução orçamentária. Por isso, vamos encaminhar pela manutenção do veto”, defende.
