Uma resolução que dispensou as empresas aéreas de fornecer à Anac justificativas de atrasos e cancelamentos de voos, editada no começo da pandemia, segue em vigor até hoje e está prestes a completar cinco anos.
Há exatos cinco anos, em 11 de março de 2020, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, declarou a pandemia de Covid-19.
Poucas semanas depois a Anac publicou a Resolução nº 550, que dispensou as aéreas de fornecer justificativas para atrasos e cancelamentos de voos, informação que a agência não coleta desde então.
Na época da publicação da resolução, a movimentação nos aeroportos estava despencando. Em Brasília, chegou a cair 90% em poucos dias. No acumulado de 2020 o número de passageiros transportados em voos domésticos em todo o Brasil caiu mais de 50%.
O cenário não é mais o mesmo. Em 2024, também segundo dados da Anac, a aviação civil brasileira teve seu segundo melhor ano, com 118,3 milhões de passageiros movimentados na soma dos mercados doméstico e internacional. O resultado ficou abaixo apenas de 2019, antes da pandemia. E a movimentação cresceu 5% em relação a 2023.
Procurada, a Anac não respondeu a O Fator se tem planos de mudar a resolução.
“Desde abril de 2020 a Anac não coleta e, portanto, não disponibiliza, justificativas de atrasos e cancelamentos de voos”, disse a agência.
“Ao passageiro, no entanto, caso haja mudança no voo adquirido, a Anac estabelece algumas regras na Resolução 400/2016, como os direitos em caso de alteração programada (art. 12) do contrato de transporte aéreo por parte do transportador. A mesma resolução, em seu art. 20, prevê ainda que a informação sobre o motivo do atraso, do cancelamento, da interrupção do serviço e da preterição deverá ser prestada por escrito pela companhia aérea (transportador), sempre que solicitada pelo passageiro”, acrescentou.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da qual fazem parte Azul, Gol e Latam, entre outras, respondeu que “cabe à agência [Anac] avaliar a resolução”.
A ABEAR também informou as proporções de atrasos e cancelamentos por ano. A proporção de voos cancelados subiu em relação ao auge da pandemia (2021 e 2022), e a porcentagem de voos atrasados não é muito diferente.
| Ano | Voos cancelados | Voos atrasados |
| 2020 | 4,4% | 12% |
| 2021 | 2,4% | 10,8% |
| 2022 | 2,4% | 10,8% |
| 2023 | 3,5% | 9,4% |
| 2024 | 3,2% | 9,5% |
Em 2023, este repórter comprou um voo Brasília-Confins da Gol que partiria na noite de 11 de agosto, às vésperas do Dia dos Pais. Pouco antes da data, o voo foi cancelado. A Gol informou que “o voo G3 1704 (BSB-CNF) de 11/08/2023 foi cancelado devido a ajustes operacionais na malha aérea”.
No ano seguinte, situação semelhante. Este repórter comprou um voo Brasília-Confins da Azul que partiria na noite de 10 de maio de 2024, uma sexta-feira, às vésperas do Dia das Mães. O voo também foi cancelado pouco antes de acontecer, e a Azul ofereceu um voo partindo às 06h10 do sábado. A Azul não respondeu às nossas perguntas.
A Latam afirmou que “entre 2023 e 2024, operou quase 99% dos seus mais de 474 mil voos programados no Brasil. Eventos fora do controle da companhia, como condições meteorológicas adversas, foram as principais causas dos voos não operados”.
A Anac disse que “o planejamento de voos é de responsabilidade das empresas aéreas e (…) pode haver atualização de informações a qualquer momento, não havendo nenhuma obrigação de que a Agência seja informada previamente sobre a inclusão ou retirada de algum voo da plataforma”.
Leia também:
Aéreas somam R$ 1,7 bilhão em isenções fiscais por ano em MG
Decreto de Bolsonaro mantido por Lula garante sigilo de reuniões
Wadih suspendeu processo contra planos de saúde antes de nomeação à ANS
