Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), aproveitaram uma agenda ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (11), em Betim, para fazer discursos com farpas a respeito da dívida do estado com a União. Embora tenham defendido o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), a dupla adotou caminhos diferentes. Zema criticou os juros do passivo federal contraído por Minas, enquanto Silveira criticou a atual administração estadual pelo aumento no valor global do saldo devedor.
“Fomos o estado que mais contribuiu no Brasil com o saldo da balança comercial (em 2024). O país, e nosso ministro (Fernando) Haddad deve saber de cor, teve saldo de US$ 74,5 bilhões na balança comercial. A contribuição de Minas foi de US$ 25 bilhões. Mais de um terço do saldo comercial foi gerado nesta terra, que, hoje, tem dificuldades para manter as estradas boas e o ensino adequado, devido — e espero que tenhamos uma correção — aos juros que pagamos de uma dívida bilionária, que já é de 30 anos, ao governo federal”, disse Zema, mencionando o ministro da Fazenda, presente à solenidade na fábrica da companhia automotiva Stellantis, em Betim.
Haddad, citado no discurso, travou com Zema uma batalha retórica no início do ano por causa de vetos à versão sancionada do Propag. À ocasião, o governador mineiro protestou, por exemplo, contra a decisão do Palácio do Planalto de excluir, da versão final do programa, um artigo que repassava, ao governo federal, a tarefa de pagar débitos com organismos internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento. No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo atualmente seguido pelo governo de Minas, os passivos estrangeiros são quitados pela União e, posteriormente, acrescidos ao saldo refinanciado.
Silveira, por seu turno, afirmou que Lula trata as unidades federativas brasileiras “de forma igual e sem considerar a questão partidária”.
“Quero relatar um fato: a dívida de Minas cresceu, nos últimos cinco anos, mais de 50%, passando de R$ 110 bilhões em 2019 para R$ 165 bilhões. O senhor (Lula) aprovou (o Propag), fazendo justiça com Minas Gerais e dando condições ao estado de se restabelecer, tratando Minas como Minas sempre tratou o senhor: dando a vitória (no estado) em todas as eleições que o senhor disputou”, pontuou.
Zema e a comitiva de Lula estão na Stellantis, em Betim, para a inauguração do TechMobiliy, um centro de desenvolvimento de produtos automotivos híbridos-flex. Depois, o grupo segue para Ouro Branco, na Região Central. Lá, a Gerdau vai oficializar a abertura de um espaço destinado à ampliação de sua produção de aço.
Como está o Propag?
Em que pese o desconforto com alguns dos vetos de Lula ao Propag, o governo Zema está disposto a migrar do RRF rumo ao novo plano de renegociação da dívida com o Executivo federal. O pilar da proposta é a federalização de ativos estaduais, como as estatais. No caso de Minas Gerais, seria possível, por exemplo, federalizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico do estado (Codemig), responsável por explorar minas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. A empresa já chegou a ser avaliada em R$ 59 bilhões.
A federalização de estatais, contudo, depende de regulamentação por parte do governo federal, o que ainda não aconteceu. O prazo para a conclusão dessa etapa vence em 13 de abril.
Do lado mineiro, é preciso enviar à Assembleia Legislativa uma série de projetos para viabilizar a adesão ao novo programa. A equipe de Zema chegou a estimar março como mês da entrega do pacote de propostas aos deputados. Como a reportagem mostrou em fevereiro, a ideia era esperar a regulamentação do Propag antes de bater o martelo sobre o conteúdo dos textos que serão analisados pelos deputados.
A previsão de envio dos textos em março foi feita pelo então secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN). Agora, a pasta é comandada por Marcelo Aro (PP). Segundo fontes do Executivo, ainda não há definição quanto à data de entrega dos projetos aos parlamentares.
