Cedê Silva
A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta (26) a redação final de um projeto de lei que confere porte de arma de fogo para os agentes de trânsito.
Em 2017, o então presidente Michel Temer vetou uma proposta semelhante.
De autoria do deputado Nicoletti (União-RR), a proposta recebeu parecer favorável do bolsonarista Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O texto foi aprovado em votação simbólica e sem discussão. Os deputados da CCJ usaram quase todo o tempo para comentar o acolhimento da denúncia contra Bolsonaro pela 1ª Turma do STF.
A nova redação é semelhante no mérito ao texto anterior, aprovado em novembro de 2024, como O Fator noticiou.
O texto se aplica “aos agentes de trânsito, empregados públicos, investidos por meio de concurso público, das estatais criadas até a data de publicação desta Lei”.
O cargo de agente de trânsito passa a ser “reconhecido como de natureza policial”. O porte de arma vai valer “mesmo fora de serviço”.
O texto agora segue direto para o Senado, sem votação no plenário da Câmara.
