A Comissão de Transparência do Senado aprovou na tarde desta quarta (26) projeto de lei que veta agentes públicos de exercer cargo em órgãos diretivos ou consultivos de boa parte das ONGs. O texto foi aprovado em votação simbólica.
O projeto foi uma das propostas do relatório final da chamada CPI das ONGs, encerrada em dezembro de 2023. A CPI foi capitaneada por senadores refratários a normas ambientais na Amazônia, e presidida por Plínio Valério (PSDB-AM).
Plínio Valério é o mesmo que recentemente disse, sobre essa mesma CPI, que o colegiado ouviu Marina Silva, e acrescentou: “Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”.
O texto também cria quarentena de seis meses ao servidor, após “dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria”, de trabalhar em ONGs. A ideia era dois anos, mas o relator, Styvenson Valentim (PSDB-RN), acolheu emenda de Sergio Moro (União-PR) reduzindo o prazo.
A restrição não vale para “entidades de direito privado sem fins lucrativos que visem interesses de grupos específicos ou de seus próprios membros e não exerçam atividades de interesse social relevante” e nem para “organizações exclusivamente religiosas, que não se dediquem a atividades de interesse público e de cunho social”.
O projeto também prevê novas normas de transparência para a movimentação financeira das ONGS que recebem dinheiro público ou benefícios fiscais.
As normas, como deixaram claro os autores Plínio Valério e Marcio Bittar (União-AC), “aplicam-se a todas as organizações da sociedade civil” e não apenas às que recebem dinheiro público.
O projeto segue para nova votação na CCJ do Senado.
