A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta (14) um projeto de lei que proíbe as escolas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19.
O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para o plenário do Senado.
O projeto, de 2022, é de autoria de um cidadão da Bahia identificado como Carlos Lima, e foi enviado pelo Programa e-Cidadania.
O texto recebeu parecer do senador Marcio Bittar (União-AC).
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
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