O governo de Minas Gerais encaminhou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), os esclarecimentos solicitados pela Corte no âmbito do processo que suspendeu o patrocínio de empresas estatais a Atlético, América e Cruzeiro. Segundo pessoas a par do tema ouvidas por O Fator, a intenção do Executivo é mostrar que os acordos, que somam R$ 32 milhões, geraram ganho às marcas das companhias.
Os documentos do Palácio Tiradentes foram remetidos nessa segunda-feira (9). Nesta terça-feira (10), a Primeira Câmara do Tribunal vai julgar a liminar que suspendeu os patrocínios. A decisão cautelar, expedida na semana passada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, tem origem em representação protocolada pelo governador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
O patrocínio aos clubes foi fechado no fim de setembro. Ao anunciar que as marcas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) apareceriam nas peças dos clubes, o governo mencionou o recente veto à operação das casas de apostas no país. A proibição deixou as equipes sem seus principais parceiros comerciais — a H2Bet, no caso do Galo, a BetNacional, no caso da Raposa, e a Betbra, no caso do Coelho.
Segundo Licurgo Mourão, as informações tornadas públicas pelo Executivo “revelam que a quantificação do patrocínio foi estruturada a partir da perda de receitas suportada pelos clubes, sem que tenham sido apresentados, até o momento, estudos ou parâmetros capazes de evidenciar a expectativa de retorno institucional para as empresas estatais patrocinadoras”.
De acordo com ele, garantir que o patrocínio sirva para o fortalecimento da marca da empresa pública exibida é condição exigida pela Lei das Estatais. Por isso, diz Mourão, a publicidade não se justifica caso a motivação esteja alicerçada exclusivamente no fomento ao esporte ou no incentivo à formação de atletas.
“Tais finalidades, embora socialmente relevantes, não integram, em regra, a missão institucional das estatais, podendo sua utilização como fundamento autônomo para a concessão de patrocínio caracterizar desvio de finalidade”, sustentou.
