O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou argumentos da defesa de Cleitinho Azevedo (Republicanos) para encerrar uma investigação sobre o uso de um avião em sua campanha ao governo estadual e determinou a entrega do diário de bordo da aeronave.
A decisão desta terça-feira (10) também requisita registros oficiais para apurar quem pagou pelos deslocamentos e se houve omissão ou subfaturamento nas contas eleitorais.
A ação investiga suspeitas de abuso de poder econômico, financiamento eleitoral por pessoa jurídica e utilização irregular de um avião Cirrus SR22T, aeronave de pequeno porte. Além do governador eleito, são investigados o vice-governador eleito, Luis Eduardo Falcão (Republicanos), e Eliesio Carlos Rodrigues, identificado nas contas como responsável pela cessão da aeronave.
O desembargador Sálvio Chaves determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta) apresentem, em dez dias, os planos de voo e os registros operacionais disponíveis referentes ao período entre 15 de agosto e 4 de outubro. Os documentos devem incluir datas, horários, origem e destino dos deslocamentos.
“A obtenção dos registros oficiais de voo é pertinente, pois os documentos já juntados possuem natureza privada e declaratória, sendo relevante verificar sua correspondência com os registros oficiais”, lê-se em um dos trechos da decisão.
Eliesio deverá entregar, no mesmo prazo, as páginas do diário de bordo correspondentes aos voos relacionados às cessões eleitorais informadas pela defesa.
Os registros serão confrontados com os documentos apresentados pela campanha para esclarecer quais deslocamentos correspondem às cessões declaradas, quais despesas foram efetivamente pagas e quem as custeou. Também será examinada a gravidade dos fatos para eventual caracterização de abuso de poder econômico.
O que diz a defesa
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pelo ex-candidato a deputado estadual Rildo Rodrigues do Carmo (PT).
A defesa do governador eleito e do vice sustenta que a cessão temporária do uso do avião pelo arrendatário ou possuidor direto é lícita e que não houve intervenção ou doação da empresa proprietária. Ainda segundo a defesa, a campanha assumiu despesas operacionais, como combustível, pilotagem e serviços de solo.
Outra argumentação apresentada é a de que a dimensão dos valores envolvidos, em comparação com o limite de gastos eleitorais, não justificaria o reconhecimento de abuso de poder econômico.
Ao pedir o encerramento da instrução e a improcedência da ação, a defesa alegou que a petição inicial não descrevia suficientemente um ilícito nem individualizava a conduta atribuída a Eliesio.
Chaves rejeitou esses argumentos. Para o relator, a ação identifica a aeronave, descreve sua utilização eleitoral e questiona a correspondência entre os registros apresentados e a realidade econômica da operação.
O relator também limitou a investigação à aeronave e ao período especificados, indeferiu pedidos genéricos de documentos e reconheceu que o autor da ação perdeu o prazo para indicar testemunhas.
A existência de irregularidades e a responsabilidade de cada investigado deverão ser examinadas após a produção das provas.
