Guilherme Jorgui
Um erro procedimental básico salvou o mandato de Neizon Rezende (Podemos), prefeito de Riachinho, no Noroeste de Minas Gerais. Neizon teve a cassação de seu mandato anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), porque a ação que deu origem à decisão, ajuizada pela coligação adversária, liderada por Zezinho do Buritizeiro (Republicanos), se esqueceu de incluir a vice-prefeita, Maria Bárbara Mendes da Fonseca, a Professora Bárbara (Podemos), como parte do processo.
A anulação da punição de perda do mandato consta na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do TRE-MG.
A ação judicial movida pela chapa do Republicanos acusava Neizon de uso indevido da máquina pública durante a eleição de 2024. Os argumentos pela cassação chegaram a ser acolhidos pela primeira instância, a 329ª Zona Eleitoral, de Bonfinópolis de Minas.
O TRE-MG, entretanto, entendeu que a não inclusão de Professora Bárbara como parte do processo, anularia os efeitos da ação. Segundo a Corte, a ausência da citação à vice-prefeita viola o princípio do litisconsórcio passivo necessário — que diz que todos os componentes de uma chapa eleitoral precisam ser citados em ações que podem culminar em cassação.
Para o relator do caso na segunda instância, o juiz Antônio Leite de Pádua, a ausência da vice no polo passivo da ação contaminou a validade do processo desde a origem.
“A boa-fé processual impunha ao autor da ação a regular integralização das partes no pólo passivo de todas as demandas que pretendia ver reunidas e julgadas conjuntamente”, escreveu o magistrado, que apontou ainda a “grave repercussão política negativa” da decisão de primeira instância.
Abuso de poder político
O caso envolvia acusações de abuso de poder político e captação ilícita de votos. Segundo a ação inicial, Neizon teria utilizado um veículo da prefeitura para transportar eleitores de forma irregular, além de supostamente ter prometido vantagens a apoiadores.
Um áudio de WhatsApp anexado aos autos foi apontado como evidência de tentativa de influência no pleito, por meio do oferecimento de vantagens indevidas. A defesa do prefeito, no entanto, alegou que a gravação foi tirada de contexto e enviada em grupo privado com caráter “motivacional”.
Na sentença original, o juiz eleitoral de Bonfinópolis entendeu que Neizon se beneficiou da estrutura da administração pública e determinou a cassação tanto de seu diploma quanto do de sua vice. O próprio texto da decisão mencionava que Maria Bárbara foi beneficiada com o transporte irregular de eleitores — embora não houvesse, segundo o juiz, provas de sua participação ativa.
No entanto, ao analisar o recurso, o relator do TRE-MG apontou que, mesmo sem imputação direta de ilicitude à vice, sua exclusão do processo fere a Súmula 38 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que “nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária”.
A falha, segundo o relator, não poderia ser corrigida após o fim do prazo para propositura da ação.
“Diante da impossibilidade da emenda da inicial, (…) inexiste espaço para eventual intimação da autora da ação para a regularização do processamento do feito na origem”, anotou.
A decisão foi unânime no colegiado e resultou na extinção do processo com julgamento de mérito — o que impede a reabertura da ação com base nos mesmos fatos. Com a cassação anulada, Neizon e Professora Bárbara seguem em seus respectivos cargos.
