Guilherme Jorgui
Quatro dias após a Prefeitura de Contagem publicar um decreto que determina o corte de R$ 108 milhões em despesas, a Câmara Municipal da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) aprovou, em 1° turno, um projeto que autoriza reajuste de 4,83% nos salários dos servidores do Executivo municipal, além de aumento de 5% na ajuda de custo para alimentação. O texto recebeu sinal verde dos vereadores nessa terça-feira (20).
O reajuste nos valores pagos ao funcionalismo vai gerar um custo de mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos apenas em 2025 — quase metade do que se pretende economizar. Em caso de aprovação em 2° turno, a majoração será retroativa a 1° de maio. O aumento de 4,83%, mesmo percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado, serve para repor perdas inflacionárias.
O decreto de contingenciamento de semana passada deixa de fora dos cortes as despesas obrigatórias com pessoal, educação e saúde (nos limites constitucionais), além de pagamentos da dívida e obrigações contratuais inadiáveis — mas não obriga a prefeitura a recompor valores ou conceder aumentos.
O contingenciamento vai afetar gastos relacionados ao custeio administrativo, à contratação de novos serviços e à aquisição de bens considerados não essenciais. A medida também atinge despesas com viagens, diárias e eventos não essenciais, bem como peças de publicidade institucional que não tenham caráter educativo ou de utilidade pública.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a prefeita Marília Campos (PT) cita o IPCA para justificar o aumento proposto.
“Trata-se de medida de valorização do servidor público, intervindo diretamente em sua qualidade de vida e proporcionando-lhe a manutenção do poder aquisitivo consumido pelos efeitos inflacionários. Ainda, o projeto de lei complementar aplica o percentual da revisão geral anual ao piso salarial do Município, que passará ao valor de R$ 1.540,16 (mil quinhentos e quarenta reais e dezesseis centavos), conforme disposição prevista no § 1º do art. 3º da Lei Complementar n 326, de 12 de maio de 2022”, afirma.
O reajuste no auxílio alimentação tramitou em texto separado.
Em resposta a O Fator, a Prefeitura de Contagem disse que o impacto da medida foi analisado pelo Executivo e não se enquadra nos critérios do contigenciamento adotado posteriormente.
“A recomposição salarial do vale alimentação é retroativo a 1 de maio, data base do funcionalismo público municipal”.
