Cedê Silva
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta terça (17) resolução com regras para apreender e destruir equipamentos em lavra ilegal.
Pelo texto, “[s]erá objeto de processo administrativo toda apreensão de bem mineral e equipamentos realizada pela ANM, pelos órgãos policiais, alfandegários ou que tenha recebido decreto ou declaração de perdimento pelo Poder Judiciário no curso de processos judiciais”.
Procurada por O Fator, a agência disse que “embora a norma consolide práticas já adotadas pela ANM, ela representa um avanço ao conferir maior segurança jurídica às ações dos servidores e estabelecer modelos padronizados de documentos administrativos, como Auto de Apreensão, Termo de Doação, Termo de Fiel Depositário e Edital de Leilão”.
A expectativa, acrescentou a ANM “é de que os processos de destinação — especialmente os leilões de bens minerais apreendidos — ganhem mais agilidade e eficiência”.
Na Operação Verde Brasil 2, iniciada em 2020, no governo Bolsonaro, os agentes do Ibama e do ICMBio eram coordenados pelos comandos militares. Na época, a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema) denunciou que os militares proibiram os fiscais do Ibama de destruir os equipamentos usados por grileiros e outros criminosos ambientais.
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