O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu 60 dias para a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), oferecer 549 novas vagas em creches para crianças de até três anos. A decisão, da última quarta-feira (25), foi tomada menos de dois meses após o governo federal retirar, da nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto de construção de uma creche com capacidade de abrigar até 188 alunos.
As 549 novas vagas determinadas pelo Judiciário devem ser oferecidas a pais de crianças na fila de espera por matrículas nas creches municipais de Contagem. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o MPMG, apenas 24% das crianças de até três anos residentes em Contagem estão vinculadas a creches mantidas pela prefeitura. O índice está abaixo da meta de 50% fixada pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
A unidade de ensino retirada do Novo PAC estava orçada em R$ 3,2 milhões. Como O Fator mostrou em maio, o governo federal não encaminhou à Prefeitura de Contagem uma justificativa fundamentando a decisão de excluir o empreendimento do cardápio de obras. A prefeita Marília Campos, cabe lembrar, é correligionária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — ambos são filiados ao PT.
A unidade, solicitada no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, seria um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) de tipologia II. Embora o projeto previsse capacidade máxima de 188 alunos em dois turnos, o modelo integral poderia ser adotado. Nesse caso, o espaço comportaria até 94 crianças.
À época da exclusão da obra — que ocorreu junto com outras 2.500 em todo o Brasil —, a Casa Civil, procurada por O Fator, não explicou por que os projetos foram retirados do Novo PAC.
Risco de multa
A rede pública de Contagem conta hoje com cerca de 2,7 mil vagas, enquanto a rede privada concentra outras 3,8 mil.
Caso não ofereça as vagas determinadas pelo TJMG, a prefeitura pode ter de pagar multa diária de R$ 100 por criança fora da sala de aula.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Contagem ressaltou que, em 2025, a rede municipal de educação atendeu 2.975 crianças de até 3 anos. O índice, segundo o poder público, representa mais de 65% da demanda mapeada pelo cadastramento escolar, estando acima do objetivo de 50% do Plano Municipal de Educação.
“Desde 2021, foram construídos seis Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), mais de dez unidades foram reformadas ou ampliadas, e aumentou de 23 para 25 o número de creches conveniadas”, informou a prefeitura.
