Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais ainda não sabe o volume de créditos ligados à compensação previdenciária que serão oferecidos à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou a O Fator que a apuração dos valores segue em andamento. A pasta não estipulou prazo para o término do trabalho.
A lei que autoriza o uso de valores referentes à compensação previdenciária no abatimento da dívida com o governo federal foi sancionada por Romeu Zema (Novo) no sábado (19).
Segundo a Seplag, o trabalho de identificação dos créditos da previdência ‘segue em andamento”. De acordo com a pasta, o fato de a data-limite para a adesão ao Propag ser 31 de dezembro “oferece margem para os ajustes necessários”.
A possibilidade de lançar mão de cifras relacionadas à Previdência está alicerçada em um encontro de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter federal, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ligado ao governo de Minas Gerais.
O acerto, estabelecido por lei de 1999, acontece porque estados e municípios, quando instituíram regimes previdenciários próprios, ganharam o direito de receber uma compensação financeira do RGPS.
Anteriormente à criação dos sistemas previdenciários locais, os servidores estaduais e municipais contribuíam com o regime federal.
Embora o Palácio Tiradentes ainda não tenha terminado o cálculo das compensações previdenciárias, em junho o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), chegou a estimar que o repasse de títulos financeiros à União poderia diminuir em R$ 2 bilhões a dívida, que ultrapassa os R$ 160 bilhões.
Nas contas de Tadeu, não estão apenas as compensações previdenciárias, mas também direitos creditórios referentes a questões como impostos, taxas e multas.
