Tatiana Moraes
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) venceu o leilão de créditos do Generation Scaling Factor (GSF), realizado na sexta-feira (1º) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com isso, a estatal mineira garantiu a extensão das concessões de três usinas hidrelétricas em Minas Gerais: Queimado, Irapé e Pai Joaquim.
A companhia desembolsou R$ 200 milhões na operação, que envolve aquisição de créditos de dívidas da União com pequenos geradores.
Ao vencer o certame, a companhia assegurou um acréscimo de sete anos no prazo de concessão das usinas de Queimado e Pai Joaquim, cujas autorizações originais venceriam em 2034. Já a hidrelétrica de Irapé, que tinha concessão válida até 2037, teve o prazo ampliado em três anos.
No leilão, a usina de Queimado, com 105 megawatts (MW) de potência, arrematou R$ 75,36 milhões em créditos por R$ 94,23 milhões, o que representa um ágio de 25%. A hidrelétrica de Irapé, com 399 MW, adquiriu R$ 85,72 milhões em créditos por R$ 102,86 milhões, com ágio de 20%. Já a PCH Pai Joaquim, de 23 MW, comprou R$ 15,64 milhões em créditos pelo valor de R$ 18,76 milhões, também com ágio de 20%.
O que é GSF?
O GSF é um indicador que mede a diferença entre a energia que as hidrelétricas efetivamente geram e a garantia física contratada por elas no mercado. Quando a geração fica abaixo do previsto, como ocorreu entre 2015 e 2020, em função da extensão do período seco, os geradores acumulam prejuízos no chamado “risco hidrológico”.
Para resolver esse passivo, o governo criou um mecanismo de compensação via leilões. Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que tinham créditos a receber da União por perdas sofridas nesse período, puderam vender esses títulos.
O leilão
Empresas com concessões outorgadas, como a Cemig, puderam arrematar esses créditos para ampliar o tempo de operação de suas próprias usinas. O certame envolveu R$ 1,4 bilhão. Também arremataram créditos as empresas Rio Paranapanema Energia, Centrais Elétricas do Norte do Brasil, Santa Fé Energia e Arcelormittal Brasil.
Propag
Na sexta-feira (1º), o governo de Minas Gerais deu mais um passo para integrar a Cemig ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal que permite o abatimento da dívida com a União por meio do repasse de ativos estaduais.
A movimentação foi formalizada por meio de fato relevante publicado pela estatal após o fechamento do mercado, no qual o Estado, controlador da estatal, autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) a abrir um processo de Request for Information (RFI) — pedido de informação, em português.
Trata-se de uma etapa preliminar, sem caráter vinculante, que visa identificar consultores técnicos interessados em elaborar um laudo de avaliação econômico-financeira da companhia.
