O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, divulgou uma nota na tarde desta terça-feira (12) rebatendo as declarações do vice-governador Mateus Simões (Novo) e defendendo a atuação da Corte. Mais cedo, durante uma entrevista coletiva, Simões criticou decisões recentes do TCE que suspenderam processos envolvendo a concessão do Vetor Norte da MG-10, implantação de escolas cívico-militares e licenciamento ambiental.
Na nota, Durval Ângelo afirmou que o TCE-MG “não administra, não legisla e não executa políticas públicas”, ressaltando que sua função constitucional é a de atuar como órgão técnico de controle externo. Segundo o presidente do Tribunal, o papel da instituição é avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração pública.
De acordo com a nota do TCE, as decisões mencionadas por Simões “não são arbitrárias” e se baseiam em análises técnicas e jurídicas de representações e denúncias apresentadas por parlamentares, órgãos e entidades públicas, ou pela própria sociedade civil. O texto também destaca que o objetivo do Tribunal é “garantir a conformidade dos procedimentos com a legislação, assegurar a transparência e proteger o patrimônio do Estado”.
Durval disse ainda que o diálogo e a colaboração entre os Poderes são “essenciais para a governabilidade e para a construção de um futuro melhor para Minas Gerais” e reafirmou o “compromisso do TCE-MG com a fiscalização independente e republicana”, voltada ao fortalecimento das instituições democráticas.
As críticas do vice-governador
As declarações de Mateus Simões ocorreram durante uma coletiva de imprensa sobre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Ao comentar a suspensão de três processos do Executivo — a concessão do lote de rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a consulta pública sobre escolas cívico-militares e um processo de licenciamento ambiental — o vice-governador ironizou que, “em algum momento, será preciso delegar ao Tribunal de Contas a administração do estado”.
No caso das rodovias, o TCE-MG suspendeu o edital de concessão do lote do Vetor Norte após questionamentos apresentados por um grupo de deputados estaduais de oposição ao governo Romeu Zema (Novo). A decisão citou a necessidade de um número maior de audiências públicas para ouvir as comunidades afetadas.
Sobre as escolas cívico-militares, a Corte determinou a interrupção da consulta popular que identificaria unidades de ensino com interesse no modelo. Segundo Simões, a medida contrasta com a justificativa usada para barrar a concessão de rodovias, já que, no caso das escolas, o governo justamente buscava ouvir a comunidade escolar.
O terceiro episódio citado pelo vice-governador envolve a suspensão, determinada na segunda-feira (11), de um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma barragem de rejeitos próxima a Conceição do Mato Dentro. A medida, inédita na avaliação de Simões, foi tomada após solicitação apresentada pela deputada estadual Bella Gonçalves (Psol).
