Um projeto de lei que obriga plataformas digitais a bloquear conteúdos relacionados a sexo, drogas, nudez e violência, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após receber pareceres favoráveis em duas comissões. De autoria da deputada estadual Alê Portela (PL), a proposta foi aprovada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 25 de junho, e pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), em 22 de abril.
O texto do projeto determina que redes sociais, aplicativos de mensagem, serviços de streaming e jogos eletrônicos façam ajustes em algoritmos, utilizem inteligência artificial e insiram mensagens automáticas de classificação indicativa, além de oferecerem canais de denúncia com prazo máximo de 12 horas para resposta.
Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser multadas em até 1 milhão de Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg) — o que equivale a mais de R$ 5,5 milhões.
O debate se insere em um contexto mais amplo sobre a chamada adultização precoce de crianças, marcada pela exposição a temas e imagens impróprias em ambientes digitais.
Para a autora, é necessário impor às plataformas a mesma lógica de restrição já aplicada a setores como cinema, televisão e publicidade de álcool e tabaco.
“As empresas já investem pesado em inteligência artificial para seus interesses econômicos. O que se pretende é que usem a mesma tecnologia para impedir que menores tenham contato com esse tipo de conteúdo”, argumentou Portela na justificativa.
Atualmente, Alê Portela está licenciada do mandato parlamentar e ocupa o cargo de secretária de Estado de Desenvolvimento Social. Mesmo afastada, a tramitação do projeto segue no Legislativo e deve passar por outras comissões antes de chegar ao plenário.
