Guilherme Peixoto
Fransciny Ferreira
A possibilidade de o governo federal mexer nas regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para permitir que Minas Gerais encaminhe ofertas de federalização de estatais sem a apresentação de laudos de avaliação supervisionados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ganhou força nos bastidores de Brasília (DF). A solução, defendida pelo Executivo estadual e pelo próprio banco, já foi apresentada à União. Interlocutores a par das tratativas acreditam na possibilidade de o governo Lula consentir com a ideia.
A O Fator, o deputado federal Rogério Correia (PT) disse ter expectativa de que um novo decreto sobre o Propag seja assinado nesta semana. O texto contemplaria a mudança na lógica de avaliação dos ativos.
Como a reportagem já mostrou, o BNDES e o governo mineiro defendem que as ofertas de federalização sejam encaminhadas com laudos produzidos pelos próprios estados. O banco entraria posteriormente na equação, com o papel de aconselhar a União a aceitar ou não as propostas.
“Com isso (a mudança na regra), o BNDES e o governo federal dariam como cumprida a parte do governo (de Minas) de apresentação (dos ativos) e, portanto, (o estado) teria os efeitos imediatos do Propag”, explicou Correia.
A busca por flexibilização das regras para a apresentação de ofertas está diretamente ligada ao pleito de lideranças do estado por extensão dos prazos referentes à renegociação das dívidas. A data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro.
Uma eventual mudança nos trâmites referentes ao encaminhamento das ofertas de federalização permitiria um acordo entre Minas e a União ainda neste ano mesmo que não haja martelo batido quanto ao que será repassado ao patrimônio federal.
O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), que chefia o comitê responsável pela renegociação da dívida estadual, já defendeu publicamente que as ofertas sejam enviadas à União considerando valores de referência das estatais.
Prazo dado pelo BNDES é justificativa
Nas atuais regras do Propag, os estados têm até 30 de outubro para protocolar as propostas de repasse de bens como forma de amortizar os saldos devedores. Em junho, contudo, o BNDES sinalizou que, levando em conta o expediente adotado no Programa Nacional de Desestatização (PND), processos de avaliação de empresas públicas podem demorar até um ano. Nesse cenário, o governo mineiro teme que os documentos fiquem prontos apenas em 2026.
O banco, cabe lembrar, encerrou na semana passada uma consulta pública para identificar, junto ao mercado, empresas interessadas em avaliar as estatais mineiras. O prazo para a apresentação de ofertas já se encerrou, mas a lista de companhias que responderam à prospecção só será revelada após a análise das propostas.
Foram abertos três lotes de consulta: um trata da Companhia de Saneamento (Copasa); outro, da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig); o terceiro, da Companhia Energética (Cemig) e da Minas Gerais Participações S/A (MGI), dona de uma pequena fatia acionária da companhia de distribuição de eletricidade.
A consulta ao mercado sobre o interesse de produzir os laudos de avaliação tem caráter não vinculante. O bobjetivo do BNDES é assinar os contratos apenas após o governo federal indicar os ativos que têm interesse em receber a reboque da renegociação da dívida. Oficialmente, o Palácio do Planalto ainda não disse ao governo de Minas os bens que aceita incorporar em troca de parte da dívida.
