O que preocupa entidades municipalistas no projeto de isenção do IR até R$ 5 mil

A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar, a partir de 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês tem preocupado entidades municipalistas e levado seus dirigentes a Brasília. O motivo seria o impacto nos cofres públicos e a falta de compensação.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima perdas de R$ 9,6 bilhões por ano para os municípios – resultado da queda na arrecadação própria de IR sobre a folha salarial das prefeituras, o que representa R$ 5 bilhões, e da redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que chegaria a R$ 4,6 bilhões.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), apenas em Minas Gerais, a estimativa de impacto é de R$ 1,1 bilhão por ano. A entidade explica que o cálculo leva em conta a queda de R$ 562,2 milhões na arrecadação própria e de outros R$ 600,6 milhões no FPM.

Relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que não será aprovado um texto que retire recursos de Estados e municípios. Ainda assim, entidades municipalistas defendem aprovação da PEC que cria um adicional de 1,5% no repasse do FPM como forma de compensação.

Na terça-feira (9), dirigentes da CNM e de associações municipalistas pelo país aproveitaram a promulgação da emenda constitucional que limita pagamento de precatórios para tratar do tema com os legisladores. O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, também esteve na capital federal.

Tramitação do IR

Enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em março, o projeto prevê isenção do IR a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para compensar o custo anual estimado em R$ 25,8 bilhões da isenção, o governo propõe elevar a tributação sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano.

Com urgência para o texto ser votado em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), afirmou na segunda-feira (8) que a Casa tem o compromisso de votar a isenção do IR.  “Há entendimento de que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”, disse após conversar com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.