O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou representação que pedia a apuração da origem dos recursos que financiaram viagens aéreas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o 2° turno da eleição de 2022. A solicitação, expedida pelo Ministério Público junto ao TCU, mencionava o fato de Nikolas ter voado em um jatinho do empresário Daniel Vorcaro, preso pela segunda vez desde março e dono do Banco Master, liquidado extrajudicialmente.
O acórdão que oficializa o arquivamento foi assinado em 25 de abril. Ao justificar a decisão, a Corte de Contas pontuou que admissão de representações exige “lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada”.
Ainda conforme o Tribunal, os fatos narrados no pedido do MP junto ao TCU estão relacionados à forma de custeio de despesas eleitorais. O exame de casos do tipo, sustenta o acórdão, é de competência da Justiça Eleitoral.
A denúncia foi apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Nikolas nega ter conhecimento de que Vorcaro era proprietário do avião.
O que diz Nikolas?
O caso foi revelado em 3 de março pela colunista Malu Gaspar, de O Globo. Um dos principais cabos eleitorais de Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, Nikolas embarcou na aeronave ao lado do pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja da Lagoinha.
A viagem foi registrada nas redes sociais pela influenciadora religiosa Jey Reis, que publicou uma foto ao lado de Nikolas, de Batista e de Mariel, esposa do pastor.
“Eu sempre estive tranquilo, porque sei que não fiz nada de errado. No fim, simplesmente aconteceu o óbvio. Não teve irregularidade, não teve dinheiro público e não teve nada além de mais uma tentativa frustrada de ataque político”, disse o parlamentar, ao ser procurado para comentar o arquivamento.
O relator da questão no TCU foi o ministro Antonio Anastasia.
