O ex-prefeito Euvaldo Gobira Alves, de Divisópolis, no Vale do Jequitinhonha, se tornou réu pela acusação de criar um esquema de pagamento de horas extras proibido por lei. A Justiça de Almenara aceitou a denúncia do Ministério Público que aponta a criação de um arranjo para burlar a legislação que veda esse tipo de pagamento a cargos comissionados.
O esquema teria funcionado entre 2017 e 2020, causando prejuízo de mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. De acordo com o Ministério Público estadual (MPMG), o prefeito autorizava sistematicamente o pagamento das horas extraordinárias ao procurador, mesmo sabendo da proibição legal.
Henrique Júnior Rodrigues, ex-procurador-geral da cidade, também é réu na ação.
Segundo o MPMG, os dois réus criaram um arranjo para burlar a lei. Euvaldo Gobira, como prefeito, aprovava sistematicamente o pagamento de horas extras para Henrique Júnior Rodrigues.
A legislação brasileira proíbe que servidores comissionados recebam pagamento por horas extraordinárias. O MP considera que houve enriquecimento do procurador e prejuízo ao município.
Na decisão, o juiz Luiz Ricardo Alves Tavares apontou que a denúncia tem fundamento suficiente para prosseguir. A decisão seguiu mudanças na Lei de Improbidade Administrativa de 2021, que exige elementos mínimos para aceitar esse tipo de ação.
O magistrado considerou que a acusação descreve as condutas de cada réu de forma clara e apresenta documentos que sustentam as alegações.
Na mesma decisão, a Justiça negou o pedido do MP para bloquear os bens dos réus. O juiz explicou que não há provas de que eles estejam tentando esconder ou vender patrimônio para fugir de eventual condenação.
