A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) protocolou pedidos em três tribunais para obter certidões que informem se já existe decisão condenatória contra ele. Os requerimentos foram apresentados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à 6ª Vara Federal de Curitiba, todos com pedido de urgência.
É a movimentação mais recente do ex-deputado na Justiça, cassado em 2016, para viabilizar o retorno à Câmara, desta vez por Minas Gerais.
As petições são praticamente idênticas e pedem a expedição de “certidão de objeto e pé”, documento emitido pelo próprio tribunal que informa o objeto da ação, as partes, as decisões proferidas e a situação processual. Em trecho sublinhado nas três petições, a defesa pede que seja certificado se Cunha já foi condenado no processo em questão.
A justificativa apresentada é a mesma nos três casos. As certidões serão usadas para compor a documentação apresentada à Justiça Eleitoral, e o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixa as convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto. A defesa ainda pede que o documento tenha conteúdo narrativo e não se limite à cópia dos andamentos do sistema eletrônico.
Por que importa
A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis condenados por improbidade administrativa em casos de enriquecimento ilícito e dano ao erário, desde que a condenação tenha sido confirmada por um órgão colegiado. Levantar em quais ações existe ou não decisão condenatória, e em que instância, é passo prévio ao registro de candidatura.
Cunha transferiu o domicílio eleitoral para Belo Horizonte no ano passado para disputar uma das 53 vagas de deputado federal por Minas pelo Republicanos. Não é a primeira vez que o ex-presidente da Câmara tenta o retorno ao Legislativo. Em 2022, pelo PTB em São Paulo, ele conseguiu apenas 5.044 votos e ficou na 383ª posição entre os candidatos paulistas, longe das 70 vagas em disputa.
