Júlio Soares
O deputado estadual Gustavo Valadares (PSD) será o relator da tramitação em 2° turno, em uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa (ALMG), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O comitê marcou, para esta terça-feira (28), uma reunião a fim de analisar a proposição.
No 1° turno de tramitação da PEC, Valadares também foi o relator na Comissão Especial. À ocasião, opinou pela aprovação do texto.
O parlamentar do PSD, inclusive, apresentou um substitutivo defendendo que os recursos arrecadados com a venda da empresa possam ser utilizados para cobrir contrapartidas previstas pela renegociação da dívida de Minas com a União. Na versão anterior da PEC, havia autorização apenas para o pagamento direto de parte do débito.
Na prática, o substitutivo permite que o governo de Minas Gerais possa cumprir exigências do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo o programa de refinanciamento dos débitos estaduais, um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
Cronograma
A expectativa de aliados do governador Romeu Zema (Novo) é que a votação final da PEC em plenário aconteça na semana que vem.
Até o 2° turno em plenário, os deputados estaduais terão de fazer seis sessões de debate. Como a oposição manterá o regime de obstrução, só no sétimo encontro, previsto para a próxima semana, o texto poderá ser efetivamente votado.
A votação em 1° turno aconteceu na madrugada de sexta-feira (24).
