A estratégia do governo de Romeu Zema (Novo) de alterar a divisão societária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) passa pela ideia de manter o estado como acionista majoritário da estatal mesmo com o eventual repasse de títulos da empresa à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A mudança é, na prática, uma nova tentativa de abater parte do débito com o governo federal por meio do repasse de uma fração da companhia — e não por meio de uma federalização integral.
Até a terça-feira (4), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) possuía 51% das ações da Codemig, ante 49% do governo estadual. Uma assembleia geral, contudo, elevou a participação do Executivo para 95%, reduzindo o papel da Codemge em sua subsidiária a 5%.
Trata-se de uma nova tentativa de transferir uma fatia minoritária da Codemig à União porque, como revelou O Fator em agosto, a equipe de Zema propôs a modelagem em ofício encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A STN, entretanto, recusou a hipótese por entender que o decreto que regulamentou o Propag só permite a incorporação de parcelas minoritárias de sociedades anônimas com presença na Bolsa de Valores — o que não é o caso da estatal mineira, que tem capital fechado.
Agora, o governo mineiro ofereceu ao Palácio do Planalto a dação de 100% da Codemge, em um pacote que inclui os 5% da empresa na Codemig.
Em documento remetido nessa quinta-feira (6) ao chefe da STN, Rogério Ceron, Zema e seu vice, Mateus Simões, do PSD, dizem que o percentual da Codemge na Codemig pode crescer se houver necessidade.
O acréscimo aconteceria para cumprir a regra do Propag que permite o desconto de 20% do passivo por meio do repasse de ativos e dá acesso a uma correção do débito com juros a 0%.
“Fica, desde já contemplada, nessa oferta, a faculdade de ajustar, desde que necessário e dentro desse mesmo ativo, a subscrição à Codemge no percentual de tanto quanto for indispensável de participação na Codemig , a fim e desde que essa inclusão seja necessária para compor o total de 20% (vinte por cento) do saldo devedor da dívida do estado de Minas Gerais, fazendo jus aos juros reais anuais nulos, ou seja, iguais a 0% (zero por cento/ano)”, lê-se em trecho do material, obtido por O Fator.
Contrato do nióbio renovado
O carro-chefe da Codemig é a exploração do nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. O trabalho minerário acontece em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de natureza privada.
A sociedade entre Codemig e CBMM venceria em 2032, mas foi renovada até 2055, com possibilidade de prorrogação até 2070. O aditivo foi assinado na semana passada e dá, à estatal, 25% do lucro líquido proveniente da extração de nióbio, abrangendo também outros minerais da região de Araxá, como futuras minas de terras raras.
