A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com uma mineira de Lagoa Formosa, na região do Alto Paranaíba, que já havia cumprido todas as obrigações do compromisso e agora pode perder o benefício. O órgão apresentou, neste mês, uma nova denúncia por crimes mais graves relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ao receber a manifestação, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (18), notificar a comerciante E.A.N.R., de 48 anos, para responder em até 15 dias ao aditamento e manteve a tramitação da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR sustentou que a confissão usada para firmar o acordo não refletia a totalidade das condutas atribuídas à investigada. A conclusão do laudo pericial, anexado pela Polícia Federal (PF), apontou que a mineira não apenas frequentou o acampamento diante do Quartel-General do Exército, mas participou diretamente das invasões e dos atos de destruição na Praça dos Três Poderes.
Segundo o documento, o celular da ré continha “arquivos de vídeo criados no dia 8.1.2023”, além de “miniaturas de diversos vídeos, encontrados na lixeira, em que é possível identificar cenas de destruição”, inclusive com registro da acusada “em frente ao Congresso Nacional”.
Os materiais extraídos mostram, de acordo com a PGR, que a atuação de E.A.N.R. não se limitou à incitação intelectual, mas avançou para “a efetiva participação como executora material”. Esse entendimento levou o Ministério Público a afirmar que surgiram elementos mais graves do que aqueles admitidos por ela no acordo.
Embora a ré tenha cumprido integralmente todas as condições do ANPP, conforme comunicado da 2ª Vara Criminal de Patos de Minas em 3 de novembro deste ano, a PGR afirmou que a confissão se mostrou “inverídica” e que as novas provas comprometem a validade do compromisso.
Na denúncia original, a comerciante respondia apenas por incitação ao crime e por associação criminosa simples, porque, naquele momento, a PGR sustentava que ela atuava no acampamento em frente ao QG do Exército difundindo mensagens e estímulos para que outros praticassem os atos de violência.
Com o laudo pericial do celular, porém, o aditamento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, elevou o patamar das acusações.
Ele atribuiu à mineira os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União com violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Após a resposta da ré, Moraes analisará o pedido de rescisão do acordo e decidirá se admite a nova denúncia.
