O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, nesta quarta-feira (19), o grau de sigilo dos inquéritos relacionados à Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF). Com a decisão, somente Toffoli e seus assessores de gabinete terão acesso às movimentações processuais. Nem mesmo os advogados de defesa dos 17 presos na operação poderão consultar os autos.
Segundo o ministro, a medida foi adotada para reduzir o número de acessos e permitir uma análise individualizada de cada caso.
A Operação Rejeito completou dois meses na segunda-feira (17). Todos os alvos presos no dia da deflagração continuam detidos. Há dezenas de pedidos de habeas corpus protocolados junto ao ministro.
Dúvidas
Na semana passada, Toffoli enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu ao procurador-geral Paulo Gonet que se manifestasse sobre a competência do ministro para julgar e conduzir o caso da Rejeito.
Pelo que O Fator apurou, o ministro tem relatado, pelo menos nas últimas semanas, possuir dúvidas se possui a competência para julgar ou se o caso deveria ser remetido a uma das turmas ou ao plenário do STF.
Toffoli assumiu a relatoria do caso em outubro, após o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos determinar que todos os inquéritos da operação fossem encaminhados ao STF. A decisão sinalizou que pessoas com foro privilegiado aparecem nas investigações.
O ministro é o relator prevento devido à conexão da investigação com processo de 2023 envolvendo a mineradora Gute Sicht, de propriedade de Alan Cavalcante, apontado pela Polícia Federal como líder da organização criminosa.
A investigação
A Operação Rejeito investiga esquema de corrupção no licenciamento de empreendimentos minerários em Minas Gerais. A Polícia Federal aponta pagamento de propinas a servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e outros órgãos ambientais.
A investigação identifica movimentação suspeita de R$ 1,5 bilhão e potencial para ganhos ilícitos de R$ 18 bilhões. O grupo teria estruturado rede de 42 empresas entre 2020 e 2024 para legitimar práticas criminosas. Os empreendimentos minerários avançavam mediante manipulação de processos administrativos, incluindo projetos na Serra do Curral e Serra do Botafogo, em Ouro Preto.
Os investigados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes ambientais. O Judiciário determinou sequestro dos direitos minerários, bloqueio de valores e suspensão das atividades das empresas vinculadas aos investigados.
Conexão
Um dos possíveis motivos da remessa dos inquéritos ao STF foi a quebra do sigilo bancário de uma empresa que tem como sócio o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ainda na primeira fase da investigação. Feita a pedido da Polícia Federal, a quebra do sigilo aconteceu com autorização da Justiça Federal em Belo Horizonte. O parlamentar não é investigado formalmente e não foi alvo da operação.
Luiz Fernando Faria é sócio indireto da empresa de loteamentos Mirante da Mantiqueira. Uma firma do parlamentar, a Orleans Empreendimentos e Participações, integra o quadro societário da Mirante da Mantiqueira. O relatório policial menciona a Orleans, mas não cita o nome de Faria.
A Mirante da Mantiqueira também tem como sócios os empresários Felipe Lombardi Martins e Helder Adriano de Freitas, que foram presos preventivamente como alvos da operação. A Polícia Federal aponta a empresa como suspeita de integrar parte da estratégia de blindagem e constituição de novos projetos do esquema investigado.
