Lucas Ragazzi
Um deslize retórico do ex-governador mineiro Fernando Pimentel (PT) ao criticar a política ambiental de seu sucessor, Romeu Zema (Novo), chamou a atenção de interlocutores do setor. O petista afirmou que Zema vetou um projeto de lei que possibilita a conversão de multas em serviços ambientais. A proposição, contudo, está vigente desde janeiro.
O programa que viabiliza a transformação das sanções financeiras em projetos ambientais permite o desconto de até 50% no valor das multas. Para ter direito à amortização, é preciso investir, por exemplo, em ações de preservação de áreas verdes e na recuperação de espaços desmatados.
“Na contramão dos avanços federais, Zema vetou proposta que transformava multas em serviços ambientais”, escreveu Pimentel, no Instagram, em 12 de novembro.
Segundo o interlocutor do setor ambiental, a estratégia de perdão de multas é mais eficaz que a anistia das sanções. Em 2015, Pimentel chegou a sancionar uma lei que permitia o anistia de autos de infração ambiental. Cerca de 95,4 mil punições aplicadas entre 2012 e 2014 foram anuladas, gerando anistia de R$ 145,9 milhões.
A lei, que abrangia penalidades aplicadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), acabou sendo declarada inconstitucional pelo Judiciário em 2018.
Ibama
Na publicação em que cita a transformação das multas ambientais em serviços, Pimentel também critica a adesão de Zema a uma carta publicada no início do ano para criticar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que dá, à instituição, a prerrogativa de anuir ou não todos os licenciamentos ambientais de projetos na Mata Atlântica.
O entendimento de uma fonte ouvida pela reportagem é que a necessidade de anuência do Ibama não implica em maior controle ambiental, já que a lei estadual sobre compensações por intervenções na Mata Atlântica prevê a reparação de dois hectares a cada um hectare afetado, índice superior ao previsto na regra da instituição federal.
