Fransciny Ferreira
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desconhece a existência do habeas corpus apresentado pelo deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) em prol do ex-presidente e que não autorizou a impetração do pedido.
O documento, protocolado na tarde desta quinta-feira (27), atendeu a um despacho da ministra Cármen Lúcia. Como mostrou O Fator, o parlamentar mineiro impetrou o habeas corpus no sábado (22) para pedir que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar mesmo após o trânsito em julgado da condenação pela Primeira Turma do STF.
“JAIR MESSIAS BOLSONARO, por seus advogados que esta subscrevem, devidamente constituídos nos autos da AP 2.668/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que desconhece o presente habeas corpus, não tendo havido qualquer autorização do Peticionário para sua impetração”, diz trecho do documento assinado por Celso Vilardi e Renata Horovitz Kalim.
A ministra havia determinado, na terça-feira (25), que os advogados de Bolsonaro se manifestassem sobre o caso, ao ressaltar que Caporezzo não integra a defesa técnica do ex-presidente.
Ela também lembrou a jurisprudência do STF, segundo a qual um habeas corpus apresentado por terceiro só pode ser analisado quando há autorização expressa do réu. A medida adotada é para evitar interferências na estratégia processual definida pela própria defesa.
O que argumentava o deputado
Na petição inicial ao Supremo, Caporezzo afirmou que o ex-presidente estaria em situação de “risco iminente” caso fosse enviado ao sistema prisional em regime fechado, em razão das sequelas da facada sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.
O deputado descreveu complicações de saúde decorrentes das cirurgias e sustentou que, se a pena passar a ser cumprida em regime fechado, haveria risco de morte. O texto ainda cita publicações do filho do ex-presidente nas redes sociais sobre o estado clínico do pai.
“Um paciente com esse grau de patologia crônica e tamanhos riscos na o pode se sujeitar sem prejuízo de sua saúde ao sistema carcerário como se fosse um detento comum, sem afetação e peculiaridades. Sequer a possibilidade de seguir a dieta minimamente adequada no sistema prisional fica impraticável”, escreveu.
Bolsonaro preso na PF
Na madrugada de sábado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, episódio que teria indicado “risco de fuga”.
Desde então, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A defesa tenta impedir a transferência dele para a Papuda, na capital federal, e pede que a pena de 27 anos e três meses seja cumprida em prisão domiciliar.
