Fransciny Ferreira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na tarde desta quinta-feira (4), requerimento que alcança o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A tentativa é incluir o mineiro no escopo das investigações e relacioná-lo ao tema que ele próprio tem explorado nas redes sociais para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme apurado por O Fator, a ida do mineiro ao colegiado agora será tratada como “oportunidade” pela equipe do chefe do Executivo. A avaliação é que, por estar na condição de pré-candidato ao Palácio do Planalto, Zema pode usar a exposição da comissão para ampliar o que já tem apresentado em suas redes sociais ao abordar o assunto.
Um dos objetivos do governador será ampliar sua projeção nacional com foco no pleito de 2026. Ao comparecer à CPMI, a avaliação é de que ele buscará responder aos governistas, retomar comparações entre sua gestão e a do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e, sobretudo, atribuir a responsabilidade pelo rombo do INSS ao presidente Lula, que vai tentar reeleição no ano que vem.
O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Durante a sessão, alguns parlamentares tentaram substituir o requerimento por um convite sob o argumento de que a convocação representaria uma descortesia. A proposta, no entanto, não encontrou consenso.
Ao ser convocado, Zema é obrigado a comparecer à CPMI. Em caso de ausência sem justificativa aceita, a comissão pode solicitar condução coercitiva, conforme prevê a Lei das CPIs, e comunicar o Ministério Público para análise de eventual crime de desobediência.
O convite, no entanto, não impõe comparecimento obrigatório. “Eu me pergunto por qual motivo uma pessoa sobre a qual já havia concordância para que viesse por convite, e que inclusive afirmou que viria, o governador Romeu Zema, porque não tem nada a temer, está agora sendo convocado? Isso é uma descortesia”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Quebra de sigilo é negada
Um segundo requerimento que também mirava o governador pedia a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira e autorizava a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento, no período de 1º de janeiro de 2015 a 25 de novembro de 2025.
Essa e outras solicitações que tratavam de instituições financeiras e de empréstimo consignado foram rejeitadas durante a votação no colegiado.
Nas justificativas dos documentos, Correia alegou que a Zema Crédito, Financiamento e Investimento atua no mercado de empréstimos consignados oferecidos ao público investigado e que, por operar contratação totalmente on-line, pode envolver riscos adicionais a idosos com pouca familiaridade tecnológica.
O deputado federal mineiro também afirmou que Zema deveria prestar esclarecimentos na CPMI porque auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram falhas, cobrança de taxas acima da média do mercado e descontos indevidos em consignados vinculados ao Auxílio Brasil, linha de crédito na qual a financeira do grupo figurou entre as instituições autorizadas pelo Banco Central.
“Esse fato requer especial atenção desta CPMI pelo fato da empresa pertencer ao Grupo Zema — do qual o governador de Minas Gerais reeleito em 2022, Romeu Zema (Novo), é herdeiro e ex-administrador”, diz trecho do requerimento.
Carta enviada por Zema
Conforme informou em ofício enviado à CPMI do INSS, o governador mineiro não integra a administração da empresa desde outubro de 2018. No documento, ele sustenta que o período abrangido pelo requerimento corresponde à gestão de diretores estatutários sem qualquer vínculo familiar com ele.
“Não há esclarecimentos sobre as atividades da Zema Crédito que não possam e não devam ser prestados pela diretoria da companhia”, diz trecho do ofício, em que é dito ainda que o chefe do Executivo é acionista minoritário da empresa.
Justiça nega pedido do PT e mantém posts de Zema no ar
Como mostrou O Fator, a 13ª Vara Cível de Brasília negou, na última semana, um pedido do PT para que Romeu Zema apagasse publicações nas redes sociais sobre o chamado “escândalo do INSS”.
O PT sustentou que o governador, em postagens no Instagram e no X, afirmou que a sigla teria “roubado os aposentados brasileiros” ao tratar do “escândalo do INSS”. O partido disse que a frase é falsa, atinge sua honra e espalha desinformação.
A juíza Vanessa Maria Trevisan, porém, entendeu que as publicações integravam o debate político e não geravam direito à indenização nem obrigavam a remoção do conteúdo. O PT recorreu por agravo de instrumento, mas o tribunal também negou a antecipação da tutela.
Na contestação, Zema argumentou que o vídeo publicado mencionava apenas o presidente Lula, sem referência verbal ao partido, e que o nome do PT aparecia apenas na legenda. A defesa do governador acrescentou que isso não seria suficiente para que a sigla se apresentasse como vítima.
