O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG) avalia a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o processo que pode culminar na privatização da Companhia de Saneamento (Copasa). O Fator apurou que a entidade considera apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Caso seja protocolada, a ADPF vai apontar problemas na tramitação de propostas relacionadas à Copasa na Assembleia Legislativa (ALMG). No mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedidos liminares das deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) pela suspensão da validade da votação que autorizou a dispensa de referendo prévio à privatização.
Neste momento, o STF já analisa a privatização da Copasa, mas na forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A peça, assinada pelos diretórios nacionais de PT e Psol, está nas mãos do ministro Luiz Fux.
A ADI dos dois partidos afirma que a Emenda Constitucional responsável por retirar a obrigatoriedade de referendo popular para a venda da estatal “contraria normas constitucionais que garantem participação popular em decisões sobre empresas públicas estratégicas”.
Ainda pelo que soube a reportagem, a eventual ADPF vai girar em torno da tese de constitucionalismo abusivo, também mencionada na Adin. Trata-se de entendimento que aponta o uso de regras legais da democracia para enfraquecer processos decisórios.
Semana decisiva
A privatização da Copasa, aliás, deve ter uma semana decisiva. Nesta terça-feira (9), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) retomará o exame, em 2° turno, da proposta que autoriza a venda de papéis da empresa. Trata-se da última etapa antes da votação final em plenário.
Para que a privatização seja aprovada na votação derradeira, a base do governo de Romeu Zema (Novo) precisa do apoio de ao menos 48 parlamentares. No 1° turno, o texto que versa sobre a venda de ações passou por 50 votos a 17.
O plano do Palácio Tiradentes é concluir toda a operação de privatização até abril do ano que vem, quando Zema se desincompatibilizará do governo para cuidar formalmente da pré-candidatura à Presidência da República.
Como O Fator mostrou recentemente, a cúpula da Copasa considera a hipótese de disponibilizar ao mercado cerca de 30% do total de ações da empresa.
