Guilherme Peixoto
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (9), em 2° turno, o projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Todas as emendas apresentadas no âmbito do colegiado foram rejeitadas. Agora, a venda da empresa segue para votação final em plenário.
Como O Fator adiantou na semana passada, a versão aprovada na FFO tem uma mudança em relação à versão do texto em 1° turno, feita para assegurar a transferência de servidores da Copasa para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
Anteriormente, o projeto dizia que os servidores da Copasa, além de estabilidade de 18 meses, poderiam, após esse prazo, ser transferidos para “outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Minas Gerais”.
Agora, a proposição aponta que os trabalhadores poderão ser realocados em “outras entidades públicas estaduais”.
O uso da expressão “entidades públicas estaduais” serve para garantir que os servidores possam, findado o prazo de carência, atuar em autarquias, como é o caso da Arsae.
Emendas rejeitadas
Uma série de emendas apresentadas por deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) acabaram rejeitadas. Aliados do Executivo e interlocutores do setor de saneamento avaliavam que as emendas poderiam inviabilizar a venda da companhia por restringir o rol de empresas aptas a enviar propostas.
Uma das emendas protocoladas pelos oposicionistas buscava proibir que pessoas jurídicas com dívida superior ao patrimônio pudessem participar do leilão de ações da Copasa. Outra, pedia que grupos que tenham vendido ou comprado mais de 3% dos papéis da estatal ao longo deste ano fossem proibidas de apresentar lances.
O que acontece agora?
Agora, o plenário da Assembleia fará seis reuniões para debater a proposição. Na sétima, o texto poderá ser votado. No 1° turno, os governistas conseguiram 50 votos favoráveis à negociação das ações. O piso é de 48 votos.
O plano do Executivo estadual é concretizar a alienação de títulos da Copasa entre março e abril do ano que vem, antes de Zema deixar o cargo para cuidar formalmente da pré-campanha à Presidência da República. A cúpula da estatal considera a possibilidade de negociar 30% do capital acionário total.
