Tatiana Moraes
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região homologou, nesta sexta-feira (12), o acordo unificado que estabelece o novo modelo de gestão e custeio do plano de saúde dos trabalhadores, aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A estatal vai aportar mais R$ 30 milhões no fundo indenizatório previsto, elevando o montante para 1,28 bilhão de reais.
O valor cumpre as obrigações assumidas pela empresa e viabiliza a transição para a nova governança.
A decisão consolida em um único instrumento os dois acordos já firmados com as entidades representativas, unifica as regras e encerra cerca de dez ações coletivas sobre o tema. Todos os beneficiários serão migrados automaticamente para a nova estrutura, sem interrupção da assistência.
A unificação incorpora as propostas apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge), Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec), Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora e Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA), além do acordo firmado anteriormente com o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (Sindsul) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (FTIUMG).
O TRT havia validado esse primeiro pacto em setembro e o segundo no começo do mês. Agora, reuniu ambos em um único modelo.
Aporte de R$ 1,28 bilhão
O plano passa a ser gerido por um Comitê Gestor autônomo composto por seis representantes. O colegiado terá participação de AEA-MG, Sindieletro, Sindsul, bloco do dissídio coletivo formado por Sindieletro, Senge, Sintec e Sindicato de Juiz de Fora, bloco do dissídio coletivo formado por Sindsul e FTIUMG e Cemig Saúde. O voto de minerva será alternado anualmente entre AEA-MG, Sindieletro e Sindsul.
Estrutura do novo plano
- Empregados ativos: passarão a integrar o Plano Premium. O custeio integral das mensalidades do titular e de seus dependentes diretos (cônjuge e filhos até 24 anos) será da Cemig. A responsabilidade do beneficiário restringe-se aos custos de coparticipação.
- Aposentados, ex-empregados e pensionistas: migrarão para um novo plano que será estruturado pelo Comitê Gestor e operacionalizado pela Cemig Saúde.
- Empregados com pelo menos 25 anos de vínculo com a Cemig e que estejam aposentados pelo INSS ou tenham adquirido condições para aposentadoria pelo Regime Geral até o fim de 2027 receberão custeio integral do Plano Premium por 36 meses após deixarem a ativa.
As entidades e a Cemig Saúde divulgarão nas próximas semanas as regras operacionais, os canais de atendimento e o cronograma da migração. Até a entrada em vigor do novo plano, o ProSaúde Integrado (PSI) segue funcionando com as normas atuais.
