Guilherme Peixoto
O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), que ainda não havia tomado posse quando a Assembleia Legislativa (ALMG) votou em 1° turno o projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), disse a O Fator que se manifestará pela aprovação em 2° turno da proposta. A votação final do texto acontecerá nesta quarta-feira (17).
Pimenta tomou posse em 4 de dezembro, dois dias depois da análise em 1° turno do projeto de desestatização. Ele ocupa a vaga que era do também pedetista Alencar da Silveira Júnior, agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
O novo parlamentar explicou que defende a desestatização de alguns serviços, desde que com posterior fiscalização do poder público. Ele acredita que o Estado deve cuidar, prioritariamente, de áreas como saúde e segurança pública.
Como O Fator já mostrou, a base aliada ao governador Romeu Zema (Novo) acredita na possibilidade de obter cerca de 52 votos favoráveis à privatização — quatro a mais que o piso necessário para o sinal verde ao projeto.
Para onde vai o dinheiro?
A fatia majoritária dos recursos obtidos com a negociação de títulos da Copasa irá para o financiamento de políticas públicas previstas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A lei obriga o aporte de um percentual entre 0,5% e 2% dos débitos das unidades federativas em investimentos em áreas como infraestrutura e ensino profissionalizante.
A Secretaria de Estado de Educação, por exemplo, reservou recentemente cerca de R$ 63,4 milhões do orçamento deste ano para cumprir as contrapartidas do Propag.
A parcela minoritária da verba da privatização irá, como adiantou a reportagem, para um fundo voltado ao incentivo à universalização do saneamento.
