O governo de Minas Gerais prevê aportar até R$ 250 milhões oriundos da privatização Companhia de Saneamento (Copasa) no Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesb), que ainda depende de autorização parlamentar para ser criado. A previsão consta em uma emenda enviada nesta segunda-feira (1°) pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa (ALMG).
Segundo o texto da emenda, obtido por O Fator, até 5% dos recursos da privatização da Copasa serão direcionados ao Funseb. Apesar da menção ao percentual, um inciso limita o tamanho do repasse a R$ 250 milhões.
A ideia de Zema é inserir a emenda que cria o Funseb no projeto de lei sobre a descentralização do saneamento básico por meio da criação de blocos regionais. A proposta tramita na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia.
A criação do fundo de saneamento básico é condição prevista em outro projeto, que trata da privatização da Copasa. A ideia partiu do deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), que relatou a proposição sobre a venda de ações da estatal na APU.
Em que pese a instalação do Funseb, o projeto da Copasa mantém a obrigação de uso do restante da receita proveniente da venda em obrigações financeiras atinentes ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto, aliás, teve um bloco de emendas rejeitadas nesta segunda-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), e poderá ser votado em 1° turno no plenário já nesta terça-feira (2).
Finalidade do aporte
O aporte oriundo da privatização da Copasa servirá, segundo a emenda, para garantir que o Funseb tenha a função de manter as tarifas de água e esgoto em níveis razoáveis.
Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, Zema afirma que a criação do fundo é “relevante medida para o atingimento das ambiciosas metas de universalização existentes no Marco Legal do Saneamento, bem como uma ferramenta a ser utilizada para a garantia da modicidade das tarifas aplicadas à população”.
A gestora da poupança será a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). As pastas de Planejamento e Gestão, Fazenda e Infraestrutura e Mobilidade também participarão do núcleo responsável pela coordenação do fundo.
