Guilherme Peixoto
A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou em 2° turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O texto, já passou por ajustes de redação final e, agora, será encaminhado ao governador Romeu Zema (Novo) para sanção.
A base governista conseguiu 53 votos pela aprovação do texto — cinco a mais que o piso de 48 votos. Outros 19 parlamentares opinaram pela rejeição à proposta. Foram cerca de oito horas de sessão. O debate sobre o texto-base da matéria, iniciado perto das 10h, só acabou depois das 19h20 por causa de tentativas dos oposicionistas de obstruir a votação.
Desejo de Zema desde o primeiro ano de mandato, em 2019, a privatização da Copasa só começou a avançar em setembro, após o Palácio Tiradentes vincular a operação ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo o projeto aprovado pelos deputados, a maior parte dos recursos obtidos pelo estado por meio das vendas de ações irá para o cumprimento de obrigações impostas pelo Propag. O programa federal diz que um percentual entre 0,5% e 2% das dívidas estaduais precisa bancar investimentos em áreas como infraestrutura e ensino profissionalizante.
Uma fatia minoritária da verba irá para o Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesb). O aporte na poupança está limitado ao que for menor entre um percentual de 5% do dinheiro da venda e um valor de R$ 250 milhões.
Contra o tempo
Com o aval dos deputados, o governo mineiro passa a correr contra o tempo para finalizar a negociação dos papéis da Copasa até o início de abril, quando Romeu Zema deixará a chefia do Executivo para cuidar formalmente da pré-campanha à Presidência da República.
O modelo da operação ainda não está definido. Porém, como adiantou O Fator, o governo estuda negociar uma porção relevante das ações para um parceiro de referência e, simultaneamente, negociar uma leva de títulos na Bolsa de Valores.
Segundo fontes da Copasa, o planejamento prevê a venda de cerca de 30% de todo o capital acionário da estatal. Nos bastidores, interlocutores ligados ao governo admitem que será preciso enfrentar, também, tentativas de judicialização.
Em novembro, os parlamentares já haviam aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a necessidade de referendo para a venda da empresa.
Carência para servidores
A versão do projeto aprovada nesta quarta-feira prevê o veto a demissões no quadro de funcionários da Copasa durante os 18 primeiros meses após a privatização. Há, contudo, exceção para ocorrências passíveis de justa causa. A oposição tentou ampliar a carência para 60 meses, mas a reivindicação acabou barrada.
Além do período de estabilidade, os servidores receberam possibilidade de transferência para outras entidades públicas estaduais, como a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
Sem novas emendas
Na votação desta quarta, a maioria dos deputados optou por rejeitar uma série de emendas apresentadas pela oposição. Como O Fator mostrou recentemente, os acréscimos, que já haviam sido barrados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), restringiriam o rol de empresas aptas a participar da concorrência pelas ações.
Uma das emendas estabelecia que não poderiam participar do processo de licitação agentes do mercado de investimentos e instituições financeiras que tenham negociado mais de 5% das ações da Copasa durante este ano. O dispositivo, na prática, excluiria empresas que realizaram operações de compra e venda das ações em movimentos separados que, somados, ultrapassem o percentual estabelecido. É o caso da Perfin, que detém 9,61% do capital social da companhia.
