Um dia antes de a lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ser sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), a estatal anunciou os resultados da revisão tarifária para o período entre janeiro do ano que vem e dezembro de 2029. O efeito tarifário médio (ETM) para 2026 será de 6,56%.
O texto que autoriza a privatização foi publicado nesta terça-feira (23), enquanto a revisão tarifária foi comunicada ao mercado nessa segunda-feira (22). O processo foi conduzido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).
A revisão tarifária não pode ser confundida com o reajuste anual dos valores pagos pelos consumidores.
Enquanto o reajuste aplica correções inflacionárias e parâmetros previamente definidos, a revisão reestrutura a tarifa a partir de uma análise completa das condições de prestação dos serviços e do mercado atendido. O último ciclo, concluído em 2021, resultou em efeito tarifário médio negativo de 1,52% e unificou a tarifa de esgoto para coleta e tratamento.
Mercado se anima
A revisão tarifária positiva foi bem recebida pelo mercado financeiro. Em relatório enviado a investidores na manhã desta terça, o Itaú BBA teceu comentários elogiosos à decisão. Na visão do banco de investimentos, a mudança mais positiva para os acionistas foi a mudança na forma de cálculo do custo médio ponderado de capital, conhecido pela sigla WACC em inglês.
O WACC é responsável, em suma, por apontar o custo médio para a manutenção das atividades de uma empresa. Antes dos descontos tributários, a nova alíquota será de 13,7%. Depois dos tributos, o índice será de 9,7%.
“A atualização mais positiva foi a aprovação da mudança na metodologia do WACC, que agora define uma remuneração regulatória bruta de impostos. Este era um dos marcos aguardados pelo mercado, permitindo que a empresa capture os benefícios fiscais de juros sobre o capital (IoC). Essa mudança aumenta a eficiência da remuneração do capital e apoia a criação de valor ao longo do ciclo tarifário”, pontuou o Itaú BBA.
Troca na presidência
A revisão tarifária e a sanção da lei de privatização não representam as únicas novidades da Copasa nesta semana. A estatal anunciou a saída de Fernando Passalio da presidência e a escolha da atual secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, para substituí-lo.
Passalio ocupava o comando da estatal desde março, na vaga de Guilherme Duarte.
