Fransciny Ferreira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira (27) a identificação das empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) que, além de usufruírem da renúncia fiscal criada para socorrer o setor durante a pandemia de coronavírus, também receberam recursos de emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas pix.
O despacho lista ao menos 17 empresas que receberam, simultaneamente, benefícios do Perse e recursos de emendas parlamentares. O documento aponta concentração da renúncia fiscal em produtoras musicais, principalmente ligadas aos segmentos de sertanejo e forró.
Os valores associados ao benefício de renúncia fiscal somam aproximadamente R$ 89,9 milhões, sendo que duas dessas empresas estão sediadas em Minas Gerais. Em um único CNPJ, a renúncia fiscal alcançou quase R$ 34 milhões.
Desde março do ano passado, o ministro tem determinado que sejam prestadas informações detalhadas sobre o cruzamento desses dados. Em sucessivos despachos, a Advocacia-Geral da União (AGU) relatou dificuldades para identificar as empresas executoras dos projetos, em razão da ausência ou da prestação insuficiente de contas por parte de estados e municípios responsáveis pela aplicação dos recursos.
Em resposta encaminhada ao STF na quinta-feira (22), a AGU informou que, dos 125 planos de ação registrados no Ministério do Turismo e analisados no processo, 59 permanecem em fase de complementação. Segundo o órgão, as informações enviadas por estados e municípios não são suficientes para a análise técnica.
Outros 66 planos já receberam aprovação da pasta, mas ainda apresentam problemas na prestação de contas. Até o momento, 32 entes federativos não encaminharam o chamado relatório de gestão. Sem esse documento, o governo federal não consegue identificar, por exemplo, qual empresa executou o serviço nem verificar se ela integra o grupo de beneficiárias do Perse. Segundo a AGU, o ministério tem cobrado formalmente o envio dessas informações.
Valores milionários
Com base em dados do Ministério do Turismo e em consulta à Receita Federal, a União informou ao STF que identificou 17 empresas beneficiárias do Perse vinculadas a apenas seis planos de trabalho de emendas parlamentares. A análise também apontou concentração da renúncia fiscal em empresas que exercem atividades de produção musical, com casos em que o benefício alcançou valores elevados.
Uma única empresa, por exemplo, chegou a cerca de R$ 34 milhões em renúncias fiscais por meio do Perse. É ressaltado no despacho que a preocupação principal não é necessariamente a proibição de receber ambos os benefícios, mas a falta de transparência sobre como o dinheiro está sendo usado e se há um favorecimento excessivo. Os dados consideram o período de janeiro a agosto de 2024.
A AGU, inclusive, ressalta que nenhuma das empresas foi autuada ou multada em virtude de uso indevido do benefício tributário. Com base nos CNPJs listados no despacho assinado por Flávio Dino, a reportagem de O Fator identificou empresas que teriam sido beneficiadas simultaneamente pela renúncia fiscal do Perse e por recursos de emendas parlamentares.
Sertanejo
A maior beneficiária identificada foi a Tep Entretenimento e Promoções Ltda, que tem entre os sócios empresas ligadas aos cantores da dupla Jorge e Mateus. Conforme os dados citados no despacho, a empresa deixou de recolher R$ 33,891 milhões em tributos após o enquadramento no Perse. No documento, Dino destacou a concentração dos benefícios no segmento da produção musical.
“Observou-se que a atividade econômica com maior volume de isenções fiscais correspondeu à CNAE 9001-9/02, relativa à produção musical. Sobre o ponto, chama atenção o elevado montante da renúncia fiscal concedida, conforme tabela a seguir reproduzida, chegando ao patamar de R$ 34 milhões em favor de uma única pessoa jurídica”, afirmou Dino.
Entre os CNPJs listados, dois têm sede em Minas Gerais. Um deles está localizado em Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado, e pertence ao cantor Eduardo Costa. A Ecxpetáculos Produções, registrada em nome do artista, obteve redução tributária de R$ 6,338 milhões com base nas regras do programa.
Outro caso envolve a dupla Clayton e Romário. O escritório de representação C&R Produções e Eventos, sediado em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi contemplado com R$ 3,484 milhões em benefícios fiscais.
A lista de empresas vinculadas ao sertanejo inclui ainda a 2M Produções Musicais, sediada em Goiânia, que tem como sócios a dupla Henrique e Juliano. De acordo com as informações constantes no processo, a empresa deixou de pagar R$ 2,068 milhões em tributos por meio do Perse.
Forró
Também aparece no levantamento a FazMídia, sediada em Natal, no Rio Grande do Norte, responsável pela gestão de contratos da banda de forró Calcinha Preta e de outros artistas do gênero. Nesse caso, o valor da renúncia tributária chegou a R$ 6,967 milhões.
Já a Nova Produções, que tem entre os sócios o cantor de forró Mano Walter, foi beneficiada com R$ 4,106 milhões em desoneração fiscal.
Outro exemplo é a Thullio Milionário Music, sediada em Natal, no Rio Grande do Norte, pertencente ao cantor de forró de mesmo nome, que obteve R$ 2,132 milhões em incentivos tributários por meio do Perse.
Outra empresa do ramo é a Samyra Show, com sede em Fortaleza, no Ceará, ligada à cantora Samyra Show, que contabilizou R$ 1,168 milhão em benefícios fiscais no âmbito do programa Perse.
Meio gospel
Empresas do segmento gospel também figuram na listagem. O Grupo Criative Music Ltda, fundado em 1997 por Ivanildo Nunes, aparece como a segunda maior beneficiária identificada no levantamento da AGU, com redução tributária de R$ 11,581 milhões.
Sediada em Vila Velha, no Espírito Santo, a agência representa e gerencia a carreira de diversos artistas evangélicos com atuação nacional, como Anderson Freire, Fernanda Brum, Aline Barros, Yudi Tamashiro e o grupo Diante do Trono.
Outra empresa citada é a Work Produções e Entretenimento, ligada a Alexsandro de Queiroz, conhecido como Sandro Nazireu. A empresa obteve R$ 1,990 milhão em renúncia fiscal por meio do Perse. Ele é figura pública em Feira de Santana, na Bahia, tanto no meio gospel quanto na política, tendo sido candidato a vice-prefeito em 2024.
Também sediada em Feira de Santana, a empresa Oficina da Música registrou, segundo o despacho, R$ 1,460 milhão em benefícios tributários. A empresa pertence a Elionai Carvalho de Santana, conhecido como Nau Santana.
A agência é responsável pela gestão de carreiras de artistas gospel como Eli Soares e Damares. Ele já ocupou cargo de secretário municipal na Prefeitura de Feira de Santana.
Hotéis
Empreendimentos do setor hoteleiro também constam na relação. Em Gramado, no Rio Grande do Sul, o Hotel Recanto da Serra, a rede Laghetto Imóveis e a Siena Administração e Participações, empresa ligada ao mesmo grupo econômico da Laghetto, receberam benefícios tributários que somam, respectivamente, R$ 669 mil, R$ 11,173 milhões e R$ 1,807 milhão.
Veja a lista completa ao final da reportagem.
Decisão de Dino
Para o relator, a ausência de informações completas impede a verificação adequada do uso de recursos públicos e compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade.
“A pendência de juntada dos relatórios de gestão, bem como a ausência de manifestação dos entes subnacionais, compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares, circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”, escreveu o ministro.
Diante desse cenário, o ministro determinou que estados e municípios responsáveis por planos de trabalho já aprovados apresentem, em até 30 dias, os relatórios de gestão pendentes, com a identificação das empresas executoras e beneficiárias. O mesmo prazo foi fixado para a complementação de informações nos planos ainda em análise.
O despacho adverte que o descumprimento poderá resultar em medidas coercitivas e na responsabilização de agentes públicos omissos. A determinação foi feita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Veja a lista completa citada no despacho de Flávio Dino
- Tep Entretenimento e Promoções Ltda, ligada à dupla Jorge e Mateus: R$ 33,891 milhões
- Grupo Criative Music Ltda, gerencia cantores do meio gospel: R$ 11,581 milhões
- Laghetto Imóveis, rede hoteleira com atuação em Gramado: R$ 11,173 milhões
- FazMídia, responsável pela banda Calcinha Preta e outros artistas: R$ 6,967 milhões
- Ecxpetáculos Produções, empresa do cantor Eduardo Costa: R$ 6,338 milhões
- Nova Produções, tem entre os sócios o cantor Mano Walter: R$ 4,106 milhões
- C&R Produções e Eventos, tem como sócios a dupla Clayton e Romário: R$ 3,484 milhões
- Thullio Milionário Music, empresa do cantor: R$ 2,132 milhões
- 2M Produções Musicais, ligada à dupla Henrique e Juliano: R$ 2,068 milhões
- Work Produções e Entretenimento, de Sandro Nazireu: R$ 1,990 milhão
- Oficina da Música, de Nau Santana: R$ 1,460 milhão
- Samyra Show, empresa da cantora de forró: R$ 1,168 milhão
- Siena Administração e Participações, empresa ligada ao grupo Laghetto: R$ 1,807 milhão
- Hotel Recanto da Serra, localizado em Gramado: R$ 669 mil
- AHL Soluções Esportivas: R$ 504 mil
- Chaguinha Produções Musical e Eventos: R$ 461 mil
- Ig Produções Artísticas, que tem como sócios Ícaro e Gilmar: sem valor listado
Perse
O Perse foi criado em 2021 como uma resposta à crise enfrentada pelo setor de eventos durante a pandemia do coronavírus. Além da isenção de tributos federais, o Perse previu a redução a zero das alíquotas de impostos, bem como a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e acesso facilitado a programas de parcelamento.
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