Ricardo Kertzman
A renúncia forçada da relatoria do caso Master, imposta ao ministro do STF Dias Toffoli por seus pares, na noite de quinta-feira, 12, ainda que bem-vinda e necessária – mesmo que compulsória e tardia – não arrefece a indignação da sociedade nem resolve a grave crise de credibilidade por que passa o Supremo Tribunal Federal. Até porque, há, no mínimo, mais um magistrado altamente suspeito aos olhos da opinião pública: Alexandre de Moraes, por conta do contrato de mais de R$ 100 milhões celebrado entre sua esposa e o banco.
Se Toffoli jamais gozou de prestígio acadêmico e sabidamente nunca reuniu condições técnicas para o cargo, ao longo de sua trajetória envolveu-se em rumorosas e infames situações de suspeição, a saber: anulação de provas da operação Lava Jato; anulação de multas em acordos de leniência; anulação de sentenças relativas ao petrolão; participação de sua ex-esposa, advogada, em processos em trâmite no STF; atuação providencial em favor de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, dentre tantas outras.
O “amigo do amigo de meu pai” deveria ser imediatamente afastado de suas funções e de seus processos, até que uma apuração criteriosa e independente trouxesse à luz os fatos já conhecidos, como a carona em um jatinho na companhia de um advogado de Daniel Vorcaro; decisões juridicamente “exóticas” que favoreceram o banco e o banqueiro; interferências inéditas no curso das investigações, como retenção e sigilo de provas e indicação de peritos, entre outras, digamos, “extravagâncias jurídicas”.
Afastamento
O colegiado da Suprema Corte, de forma unânime, a fim de suavizar a gravidade do afastamento travestido de renúncia espontânea, divulgou uma nota protocolar indigna de apoio ao colega. Ao invés de censurar publicamente o fato de um ministro aceitar a relatoria de um caso em que sabidamente era suspeito, mesmo correndo o risco de consequências processuais indesejadas como anulação de provas e de atos já proferidos, preferiu o tradicional espírito de corpo, que eu chamo de “porco”, e passou um belo de um paninho.
Chega a provocar engulhos os termos utilizados pelos capas pretas, amigos – ou não – de Dias Toffoli, para enaltecer o “espírito elevado” do colega. Resta claro e evidente que todos, ou quase todos, não apenas comungam das práticas inadequadas do ministro como também têm seus próprios esqueletos, devidamente guardados nos armários corporativistas do Supremo. Aliás, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes assumem, publicamente – “sem medo de ser feliz” -, que comungam do mesmo tipo de pensamento e de prática.
Não pensem os doutores do Olimpo da Praça dos Três Poderes, que a satisfação necessária à sociedade já foi dada. Ao contrário. A assunção de que algo muito errado não estava certo, apenas prova que, ao contrário do que cínica e falaciosamente dizem, vigiar e criticar os ministros do STF não se trata de ataque à democracia, mas da defesa do que há – ou deveria haver – de mais sagrado em um Estado Democrático de Direito, que é o justo processo legal e a obediência isonômica e incondicial das leis.
