Jorge Lopes Cançado
A história econômica do Brasil é um memorial de cicatrizes deixadas pela inflação e pelo uso político da moeda. Durante décadas, assistimos ao manejo temerário do crédito e dos juros para satisfazer conveniências eleitorais, um ciclo de irresponsabilidade que invariavelmente terminava no empobrecimento dos mais vulneráveis. Se o Plano Real, construção histórica do PSDB, nos deu a base da estabilidade, a Lei Complementar nº 179/2021, a autonomia formal do Banco Central, ergueu a “chave de abóbada” que protege nossas instituições.
Recentemente, a solidez desse arranjo foi submetida ao seu teste mais severo: o escândalo do Banco Master. O episódio não é apenas um caso de polícia ou de má gestão bancária; é a prova definitiva de que a autonomia da autoridade monetária é o último reduto contra a impunidade e o patrimonialismo que insistem em assombrar o Brasil.
A gênese dessa proteção está no Senado Federal, sob a liderança do Senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ao idealizar e lutar pela aprovação da autonomia operacional do BCB, o senador não visava proteger “banqueiros”, como sugerem vozes anacrônicas, mas sim blindar o Estado. O caso Master ilustra isso com clareza solar.
O Banco Master, por meio de manobras que incluíam a maquiagem de balanços e a emissão de títulos sem lastro, buscou uma saída política para sua insolvência: a venda do controle para o Banco de Brasília (BRB). Se concretizada, essa operação transferiria um rombo bilionário de uma instituição privada para os cofres públicos. Em um Brasil anterior à autonomia, onde a diretoria do Banco Central era demissível ad nutum e vulnerável a pressões palacianas, o “sim” político provavelmente atropelaria o “não” técnico.
No entanto, o Banco Central autônomo agiu. Seus diretores, amparados por mandatos fixos, exerceram o poder de veto. O órgão regulador ignorou o peso político das conexões do banco e priorizou a saúde do sistema financeiro nacional. A subsequente liquidação extrajudicial da instituição e a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, só foram possíveis porque o BCB teve a independência necessária para denunciar e estancar a fraude antes que ela contaminasse o erário.
Ainda assim, a reação das forças do atraso foi imediata. Vimos tentativas de interferência via Tribunal de Contas da União e pressões de setores do “establishment” jurídico. A batalha, contudo, não terminou. Se hoje o Banco Central tem autonomia para decidir, ainda lhe falta a plena capacidade de agir. É por isso que o Brasil precisa agora da PEC 65/2023, também relatada por Plínio Valério. É imperativo que o BCB tenha autonomia financeira e orçamentária. Não podemos permitir que o órgão responsável por fiscalizar fraudes complexas e gerir sistemas vitais como o Pix opere com um “orçamento de teco-teco” para pilotar um Boeing.
A autonomia do Banco Central é, acima de tudo, um direito do cidadão brasileiro. Ela garante que a moeda mantenha seu valor e que o sistema financeiro não seja um balcão de negócios para o capitalismo de laços. O caso Banco Master é o troféu dessa conquista institucional. Retroceder nessa blindagem seria abrir as portas para que os erros do passado voltem a cobrar seu preço e nós sabemos que quem paga essa conta é sempre o povo brasileiro.
