Redação
A batalha judicial contra a construção de um empreendimento em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, deixa de lados opostos o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A procuradoria conseguiu na Justiça a suspensão das licenças ambientais para o loteamento. Porém, um acordo já tinha sido fechado entre a Prospecção, responsável pelo residencial, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com anuência do Iphan.
A Justiça acatou o pedido do MPF que alega possíveis danos que podem ser provocados ao patrimônio histórico e ambiental da cidade, tombada como Patrimônio Nacional e eleita como Patrimônio Cultural da Humanidade. Com isso, determinou a suspensão das licenças ambientais e documentos autorizativos de intervenção ambiental concedidos para o empreendimento.
A Prospecção afirma que sua equipe jurídica vem acompanhando o inquérito civil aberto pelo MPF. Porém, critica as medidas da procuradoria.
“Na ação em trâmite perante o TRF6, constata-se a indevida pretensão do MPF em adentrar ao mérito administrativo, no que tange o trabalho do IPHAN, órgão federal competente e responsável pela preservação e conservação do patrimônio de cunho histórico, artístico e paisagístico no país, o qual atestou a regularidade do empreendimento. Infelizmente, é um contrassenso que tal discussão recaia sobre o empreendimento”, afirmou.
A empresa ressalta que a legalidade do empreendimento sempre foi afirmada e reafirmada pelos órgãos competentes, no âmbito municipal, estadual e federal. Lembrou, ainda, do acordo feito com o MPMG que trancou outra ação em 2022.
“Destaca-se que no processo, um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Prospecção, com anuência do Estado de Minas Gerais e do Município de Ouro Preto, pôs fim à Ação Após amplas discussões e esclarecimentos, as tratativas avançaram e foram estabelecidas compensações que, aceitas pelo empreendedor, viabilizaram o fim da demanda e a continuidade da implantação do empreendimento”, finalizou.
