PF e CNJ realizam busca em gabinete de desembargador que absolveu réu por estupro de menina de 12 anos

A Polícia Federal (PF) esteve, na manhã desta sexta-feira (27), no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em apoio às apurações administrativas no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

A informação foi revelada pelo G1 e confirmada por O Fator junto a fontes da investigação.

O CNJ também determinou o afastamento do magistrado do cargo para não prejudicar investigações sobre o suposto cometimento de delitos sexuais. Magid Nauef Láuar não estava no local durante as buscas e o gabinete foi trancado após a diligência. Segundo apurou a reportagem, o material apreendido será periciado por agentes da PF.

O desembargador foi o relator do processo que envolve o estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos em Indianápolis, no Triângulo Mineiro. O magistrado votou para absolver o homem sob o argumento de que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima.

Após a repercussão negativa do caso, ele reconsiderou a decisão na quarta-feira (25) e restabeleceu a condenação de nove anos de prisão. A operação da PF ocorreu simultaneamente ao afastamento imediato do magistrado de todas as suas funções.

O afastamento ocorreu após a constatação de “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado” durante o período em que ele atuou como juiz nas comarcas de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e de Ouro Preto, na Região Central do estado.

A decisão que determinou a interrupção do exercício das funções de Magid Nauef Láuar e o pedido de apoio à Polícia Federal para a realização de diligências foi assinado pelo ministro Mauro Campbell, chefe da Corregedoria Nacional de Justiça.

A decisão do órgão de controle citou indícios de “teratologia”, termo jurídico para decisões consideradas grotescas, irrazoáveis, em julgamento proferido pelo desembargador, além de graves denúncias de crimes contra a dignidade sexual.

De acordo com o CNJ, o afastamento cautelar visa garantir que a apuração ocorra sem interferências, uma vez que os fatos são recentes e ainda não prescreveram, o que motivou a urgência da medida.

Ainda segundo a nota oficial do conselho, foram ouvidas pelo menos cinco vítimas que denunciam o magistrado por assédio sexual, incluindo um familiar do desembargador e uma testemunha que mora no exterior.

Revisão de condenação

O caso ganhou repercussão nacional após Magid, como relator na 9ª Câmara Criminal Especializada, conduzir um voto para absolver um homem de 35 anos que vivia em relação marital com uma menina de 12 anos.

Na ocasião, o magistrado utilizou a técnica de distinguishing para ignorar a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A norma estabelece que qualquer relação com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou de união estável.

Na última quarta-feira (25), após intensa pressão institucional, repercussão nacional e pedidos de investigação protocolados pelo governo estadual, Magid reverteu a própria decisão de forma individual.

Ao acolher embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ele restaurou a pena de nove anos e quatro meses para o réu e para a mãe da vítima, que era conivente com a relação. O MP, aliás, contesta a forma monocrática como a decisão foi tomada e afirma que ela deve ser do colegiado.

Na nova sentença, o desembargador chegou a citar o filósofo David Miller para justificar a correção do que chamou de erro, mencionando a necessidade de julgar sob uma perspectiva de gênero.

“Se temos um desejo sincero de descobrir como é o mundo, devemos estar preparados para corrigir erros; se vamos corrigi-los, devemos estar preparados para cometê-los’”, escreveu, citando o teórico.

Investigação funcional

Além das denúncias de assédio, a conduta funcional de Magid Nauef Láuar já era alvo de questionamentos. O magistrado é beneficiário de uma aposentadoria por invalidez permanente concedida pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em 2013.

O governo de Minas Gerais questionou como o desembargador permanecia na ativa no tribunal mesmo diante do laudo de invalidez na esfera federal.