Guilherme Peixoto
A defesa pública do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi, à transformação da empresa em uma corporação, fez a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviar um ofício à estatal questionando a não publicação de um fato relevante para divulgar a opinião do executivo. A declaração de Passanezi citada pela CVM foi dada em 23 de março à CNN Brasil.
“Tendo em vista o exposto, determinamos que V.Sª. esclareça se a notícia é verídica, e, caso afirmativo, explique os motivos pelos quais entendeu não se tratar de fato relevante, bem como comente outras informações consideradas importantes sobre o tema”, escreveu a Comissão à Cemig dois dias depois.
A energética respondeu que a fala de Passanezi não se enquadra nos critérios da resolução expedida pela CVM para apontar as ocasiões em que empresas como a Cemig precisam emitir fatos relevantes. Segundo a estatal, a ideia de mudança para corporação é de conhecimento público e consta em proposta de desestatização encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa (ALMG) em novembro do ano retrasado.
“A notícia veiculada reflete tão somente informações devidamente reportadas ao mercado pela Cemig. As manifestações de seu Presidente constantes na referida notícia não constituem qualquer ato ou fato superveniente capaz de gerar abalo ao mercado de capitais brasileiro, sobretudo pela forma cautelosa e contextualizada como foram apresentada”, justificou a companhia.
O que disse Passanezi?
Ao comentar a possibilidade de conversão da Cemig em uma corporação, Reynaldo Passanezi disse tratar-se de uma opinião pessoal. Ele lembrou que a decisão cabe aos deputados estaduais.
“Esse é um tema que a Assembleia tem que discutir. Mas, do ponto de vista pessoal, eu vejo que a corporação pode gerar muito valor para a Cemig”, falou. “A empresa pode se valorizar muito e voltar a investir fora de Minas. A Cemig tem toda a condição de ser um campeão nacional”, completou.
Não foi a primeira vez que Passanezi falou publicamente sobre o assunto. Em setembro, à Isto É Dinheiro, o executivo afirmou que a mudança poderia facilitar o processo de renovação de concessão de usinas e impulsionar a atuação da Cemig no mercado livre de energia.
Governo considera inserir Cemig no Propag
Em dezembro do ano passado, ao assinar o contrato de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o então governador Romeu Zema, do Novo, colocou a Cemig no rol de ativos que poderiam ser encaminhados à União como forma de abatimento de um débito que estava em cerca de R$ 180 bilhões.
A estratégia de Zema previa o repasse, ao governo federal, dos títulos do estado na Cemig, avaliados em R$ 13,5 bilhões. A transferência das ações, no entanto, só aconteceria após a transformação em corporação. Como O Fator já mostrou, a ideia encontra resistência na Assembleia e não deve avançar, sobretudo por este ser um ano eleitoral.
Apesar de mencionar a Cemig, o documento que oficializou o ingresso de Minas no Propag colocou a estatal em stand-by. A empresa — desde que constituída como corporação — só entrará na equação de refinanciamento da dívida pública se uma série de outros ativos, como direitos creditórios e imóveis, não forem aceitos.
